Pleno nega recurso de ex-prefeito de Várzea Grande e mantém aplicação de multa

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves. A decisão ocorreu na sessão plenária do dia 14/04 e e o processo foi relatado pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O ex-gestor buscava alterar a decisão do Julgamento Singular nº 1321/2014 que julgou procedente representação interna, aplicando multa no valor de 12 UPF devido ao atraso no envio de informações pelo Sistema Aplic, referentes ao 1º e 2º quadrimestres do exercício de 2013, cargas de envio imediato. Trata de documentos referentes à homologação de Concurso Público nº 01/2011 e Abertura de Processo Seletivo Público nº 01/2012.

A defesa não apresentou novos documentos que pudessem alterar o entendimento do Pleno do TCE-MT e a decisão anterior foi mantida.