MT estuda taxar exportações agrícolas

 O deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) defendeu que o governo do Estado crie mecanismos próprios para buscar compensar as possíveis perdas financeiras que Mato Grosso terá com a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de vetar a emenda ao Orçamento Geral da União de 2015 que previa a obrigatoriedade de repasse aos Estados e municípios dos recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Para o peemedebista, a medida demonstra que o governo federal não terá o compromisso em honrar o repasse previsto para este ano, de aproximadamente R$ 450 milhões ao Estado, e por isso o Palácio Paiaguás precisa estar preparado.

Entre as medidas defendidas por Romoaldo está a elaboração de um projeto de lei que estabeleça uma porcentagem da produção agrícola mato-grossense que será destinada à exportação. “Seria um projeto de lei fixando um percentual para a exportação e prevendo que o restante vai, sim, ser taxado com a cobrança do ICMS ou, então, terá que ser industrializado ou beneficiado de alguma forma dentro do Estado”, explica.

Segundo o parlamentar, a medida garantiria o cumprimento da Lei Kandir, que prevê a desoneração de impostos sobre os produtos primários destinados à exportação, mas também garantiria ao governo a manutenção de uma arrecadação que compensaria a possível falta do repasse do FEX referente a este ano. A proposta foi defendida em plenário por Romoaldo, durante a sessão desta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa. Conforme o parlamentar, também já foi repassa-da ao líder do governo na Casa, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que ficou de encaminhá-la ao Executivo.