Prefeitura lança campanha para diminuir número de mototaxistas clandestinos
O trabalho será desenvolvido em quatro frentes, que buscarão a conscientização não apenas dos profissionais, mas também dos usuários, para que utilizem o transporte regularizado. Além da fiscalização em parceria com a Polícia Militar. Atualmente, 350 mototaxistas estão cadastrados na Secretaria de Mobilidade Urbana e mais de 600 são clandestinos.
“Também estamos aperfeiçoando a legislação municipal e desburocratizando os procedimentos do cadastro. Queremos diminuir os ônus dos profissionais mudando a cor da motocicleta para branca. Hoje o veículo deve ser pintado de verde, fazendo com que os mototaxistas gastem mais ainda em taxas com o Detran”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Thiago França.
Ele destacou que a campanha teve início no começo do ano, quando foram sinalizados 47 pontos de mototáxis regulamentados.
Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Vilson Neves, a campanha é um antigo anseio da categoria, pois trará valorização e resgate da dignidade. “É difícil para o profissional legalizado trabalhar, pagar seus impostos e ainda ter que concorrer com os clandestinos. Isso desestimulava quem queria trabalhar regularizado. Mas com este trabalho, principalmente, a fiscalização, que vai atuar na retirada dos clandestinos das ruas, teremos condições de oferecer a prestação do serviço cada vez melhor à população”, disse.
A campanha teve início com panfletagem de agentes de trânsito e mototaxistas, na região central da Capital, para orientação de usuários e profissionais. “Queremos que os usuários nos ajudem a fiscalizar e, também, deem preferência ao atendimento regularizado, que trará mais segurança a todos”, pontuou Thiago França.
São parceiros da prefeitura na campanha a Polícia Rodoviária Federal, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, que ajudarão na fiscalização, e o Corpo de Bombeiros. Participaram do lançamento da campanha o superintendente da PRF, Arthur Nogueira, o promotor do Ministério Público, Alexandre Guedes, os vereadores Onofre Júnior e Adilson Levante e os secretários-adjuntos de Governo, João Batista, e de Planejamento, Francisco Serafim de Barros.
Regularização
Os profissionais que pretendem a regularização devem ter idade mínima de 21 anos possuir habilitação na categoria há pelo menos dois anos apresentar atestado médico de saúde física e mental capacitação, nos termos da regulamentação do Contran, que pode ser feita no Sest/Senat certificado de formação de condutor de mototáxi comprovante de residência em Cuiabá há pelo menos um ano declaração de que não exerce outra atividade remunerada, nem licença para exploração do serviço de táxi documentos pessoais, certidões negativas nas varas criminais, cadastro da Secretaria de Mobilidade Urbana recolhimento das taxas e cadastro imobiliário.
Legislação
O serviço de mototáxi irregular é infração grave de trânsito, prevista no artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro, com penalidade de multa no valor de R$ 127,69, perda de cinco pontos na carteira e medida administrativa, como a apreensão do veículo até a regularização.