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Conselhos Estaduais de Direitos ampliam serviços para beneficiar população de MT
Ampliar o acesso da população mato-grossense ao conjunto de direitos que asseguram a vida digna do ser humano, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à educação, à saúde e à moradia, entre outros. Esta foi a principal diretriz dada pelo governador Pedro Taques ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, no que diz respeito a promoção dos produtos e serviços ofertados pela Secretaria Adjunta de Direitos Humanos (SADH), ligada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
“Estes direitos são universais, e independem da nacionalidade, credo, etnia e opinião política; são indivisíveis, pois não é possível proteger um direito e vulnerar outro, e interdependentes (os direitos se interrelacionam). Todo ser humano tem direito à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à privacidade, à educação, à informação, à alimentação adequada. Esses direitos precisam ser respeitados e é imprescindível que a sociedade os reconheça por meio de seus representantes, que devem estabelecer políticas que os concretizem”, destaca Dorilêo.
Para atingir estas metas, o Centro de Referência dos Direitos Humanos e os Conselhos Estaduais de Promoção a Igualdade Racial (Cepir), dos Direitos da Mulher (CEDM), de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência (Conede), de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi), de Defesa da Pessoa Humana (CEDDPH) e o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Trafico de Pessoas (Cetrap), ligados a Adjunta de Direitos Humanos, vão continuar recebendo atenção especial do Governo do Estado, como vem ocorrendo desde o início do ano.
Dentre as ações já realizadas nestes 100 dias estão a elaboração de um plano estadual e escolha, por meio de votação, da cidadã mato-grossense que dará nome a premiação instituída pela CEDM; mudança de nomenclatura do Conselho Estadual de Defesa dos Direito da Pessoa Humana, que deve seguir normativa federal; encontro de entidades LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) com vistas a criação de conselho estadual e apresentação das ações do Cepir ao secretário da Sejudh.
A Secretaria-Executiva dos Conselhos Estaduais de Direitos divulgou, em fevereiro, que o calendário de reuniões do exercício 2015 conta com 65 encontros agendados pelos cinco conselhos e pelo Cetrap. Os gestores da Sejudh realizaram ainda uma série de visitas à Brasília, no sentido de buscar junto ao Governo Federal apoio para executar diversas parcerias que venham a atender, com mais propriedades, as necessidades da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
No que diz respeito ao combate a discriminação racial, a Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (Suppir), promoveu uma série de eventos para lembrar o dia 21 de março, quando se comemora internacionalmente o Dia de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Palestras, entrevistas e encontros contribuíram para esclarecer a população sobre o tema.
O Governo do Estado distribuiu 418 cestas básicas para as comunidades “Negra Rural”, localizada no quilombo Mata Cavalo de Cima, “Boa Vida”, no quilombo Rio Mutuca e comunidade “Lagoinha de baixo”, no quilombo Lagoinha de baixo; os três situados próximos ao município de Nossa Senhora do Livramento. A ação visa combater a fome e a miséria de populações consideradas vulneráveis, e também foi executada pela Suppir, em parceria com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas).
A capacitação de policiais militares sobre Direitos Humanos durante ciclo de palestras contou com a participação da SADH. “720 aspirantes do Curso de Formação de Oficiais (CFO) e do Curso de Formação de Soldados (CFSD) discutiram temáticas sobre tráfico de pessoas, homofobia e violência de gênero”, informa a coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, tenente-coronel Rosalina Gomes de Pinho.
Outra importante ação do governo estadual foi a reativação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae), que passou a ser gerido pela Setas, com apoio da estrutura da Sejudh. “Mato Grosso foi um dos primeiros estados a criar o Coetrae, por meio do decreto nº. 985, de dezembro de 2007, e chegou a ser apontado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores práticas do Brasil para combater a escravidão contemporânea”, diz o gestor da Sejudh.
“Desde que assumimos o compromisso de somar esforços em torno de um projeto de transformação, o governador delegou a mim o mister de dar apoio aos trabalhos executados pelos servidores que atuam nas adjuntas de Justiça e Direitos Humanos, visibilidade aos seus projetos e auxiliar as ações promovidas nestas áreas, mantendo aquelas que lograram sucesso e promovendo as mudanças necessárias nos setores que encontram dificuldades em realizar seus procedimentos”, conta o secretário Adjunto de Justiça e de Direitos Humanos, Luiz Fabrício Vieira Neto.
“Estes direitos são universais, e independem da nacionalidade, credo, etnia e opinião política; são indivisíveis, pois não é possível proteger um direito e vulnerar outro, e interdependentes (os direitos se interrelacionam). Todo ser humano tem direito à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à privacidade, à educação, à informação, à alimentação adequada. Esses direitos precisam ser respeitados e é imprescindível que a sociedade os reconheça por meio de seus representantes, que devem estabelecer políticas que os concretizem”, destaca Dorilêo.
Para atingir estas metas, o Centro de Referência dos Direitos Humanos e os Conselhos Estaduais de Promoção a Igualdade Racial (Cepir), dos Direitos da Mulher (CEDM), de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência (Conede), de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi), de Defesa da Pessoa Humana (CEDDPH) e o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Trafico de Pessoas (Cetrap), ligados a Adjunta de Direitos Humanos, vão continuar recebendo atenção especial do Governo do Estado, como vem ocorrendo desde o início do ano.
Dentre as ações já realizadas nestes 100 dias estão a elaboração de um plano estadual e escolha, por meio de votação, da cidadã mato-grossense que dará nome a premiação instituída pela CEDM; mudança de nomenclatura do Conselho Estadual de Defesa dos Direito da Pessoa Humana, que deve seguir normativa federal; encontro de entidades LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) com vistas a criação de conselho estadual e apresentação das ações do Cepir ao secretário da Sejudh.
A Secretaria-Executiva dos Conselhos Estaduais de Direitos divulgou, em fevereiro, que o calendário de reuniões do exercício 2015 conta com 65 encontros agendados pelos cinco conselhos e pelo Cetrap. Os gestores da Sejudh realizaram ainda uma série de visitas à Brasília, no sentido de buscar junto ao Governo Federal apoio para executar diversas parcerias que venham a atender, com mais propriedades, as necessidades da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
No que diz respeito ao combate a discriminação racial, a Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (Suppir), promoveu uma série de eventos para lembrar o dia 21 de março, quando se comemora internacionalmente o Dia de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Palestras, entrevistas e encontros contribuíram para esclarecer a população sobre o tema.
O Governo do Estado distribuiu 418 cestas básicas para as comunidades “Negra Rural”, localizada no quilombo Mata Cavalo de Cima, “Boa Vida”, no quilombo Rio Mutuca e comunidade “Lagoinha de baixo”, no quilombo Lagoinha de baixo; os três situados próximos ao município de Nossa Senhora do Livramento. A ação visa combater a fome e a miséria de populações consideradas vulneráveis, e também foi executada pela Suppir, em parceria com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas).
A capacitação de policiais militares sobre Direitos Humanos durante ciclo de palestras contou com a participação da SADH. “720 aspirantes do Curso de Formação de Oficiais (CFO) e do Curso de Formação de Soldados (CFSD) discutiram temáticas sobre tráfico de pessoas, homofobia e violência de gênero”, informa a coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, tenente-coronel Rosalina Gomes de Pinho.
Outra importante ação do governo estadual foi a reativação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae), que passou a ser gerido pela Setas, com apoio da estrutura da Sejudh. “Mato Grosso foi um dos primeiros estados a criar o Coetrae, por meio do decreto nº. 985, de dezembro de 2007, e chegou a ser apontado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores práticas do Brasil para combater a escravidão contemporânea”, diz o gestor da Sejudh.
“Desde que assumimos o compromisso de somar esforços em torno de um projeto de transformação, o governador delegou a mim o mister de dar apoio aos trabalhos executados pelos servidores que atuam nas adjuntas de Justiça e Direitos Humanos, visibilidade aos seus projetos e auxiliar as ações promovidas nestas áreas, mantendo aquelas que lograram sucesso e promovendo as mudanças necessárias nos setores que encontram dificuldades em realizar seus procedimentos”, conta o secretário Adjunto de Justiça e de Direitos Humanos, Luiz Fabrício Vieira Neto.
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