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Em audiência pública Gabinete de Comunicação (Gcom) discutiu o novo modelo de licitação para a contratação das agências de publicidade que devem atender ao Governo do Estado
Gabinete de Comunicação do governo discute novo modelo de licitação em audiência pública
Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (30.03) o Gabinete de Comunicação (Gcom) discutiu o novo modelo de licitação para a contratação das agências de publicidade que devem atender ao Governo do Estado. O edital do certame deve ser apresentado em 60 dias.
Conforme o secretário de Comunicação Jean Campos, a realização da audiência para discutir o edital atende a uma determinação do governador Pedro Taques para que a licitação seja realizada respeitando os princípios constitucionais da publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência. “Temos o compromisso de buscar a qualidade na prestação de serviços aos cidadãos. Esse permanente diálogo com os envolvidos é uma das ferramentas para melhorar os serviços que a administração pública entrega à população”, destacou.
Na audiência foram apresentados aos profissionais da área e população em geral, os princípios que devem nortear a licitação em Mato Grosso e em seguida foi dada a oportunidade dos representantes das agências apontarem questões que devem contribuir para a elaboração do edital.
A medida foi elogiada pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. “Em todas as audiência públicas que fui até hoje, elas foram em um único sentido: o expositor demonstrando o que seria feito e não perguntando, para quem será atingido por esse contrato, o que pode ou deve ser feito”, disse.
Segundo o promotor, o objetivo da audiência pública dentro da Constituição Federal é exatamente esse, trazer a demanda para o público e ouvir dele as suas sugestões e necessidades para que o edital seja claro e não permita interpretação dúbia.
A secretária-adjunta Sistêmica do Gcom, Patrícia Camargo, expôs aos presentes as principais novidades do certame. O principal é quanto ao número de agências que devem atender a conta do Estado, ao invés de três da licitação anterior, agora ao menos cinco agências devem atender ao Governo.
Além disso, a licitação deve obedecer a lei 12.232/2010 que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. O último certame foi realizado em 2009 e será encerrado em novembro deste ano, tendo em vista que já chegou ao número máximo de prorrogação. A intenção do Gcom é de que a licitação seja iniciada em 60 dias.
Também participaram da audiência pública os secretários Ciro Rodolpho Gonçaves (Controladoria-Geral) e Adriana Vandoni (Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção). Além secretária adjunta de Gestão, Jeanine Dorileo e o procurador do Estado Wylerson Verano de Aquino Souza.
Participaram ainda representantes de 18 agências de publicidade. A participação em massa foi comemorada pelo secretário Jean Campos. “Foi um momento importante para a administração pública, colocamos em prática um dos principais pilares da administração Pedro Taques que é o da transparência”, finalizou.
Conforme o secretário de Comunicação Jean Campos, a realização da audiência para discutir o edital atende a uma determinação do governador Pedro Taques para que a licitação seja realizada respeitando os princípios constitucionais da publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência. “Temos o compromisso de buscar a qualidade na prestação de serviços aos cidadãos. Esse permanente diálogo com os envolvidos é uma das ferramentas para melhorar os serviços que a administração pública entrega à população”, destacou.
Na audiência foram apresentados aos profissionais da área e população em geral, os princípios que devem nortear a licitação em Mato Grosso e em seguida foi dada a oportunidade dos representantes das agências apontarem questões que devem contribuir para a elaboração do edital.
A medida foi elogiada pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. “Em todas as audiência públicas que fui até hoje, elas foram em um único sentido: o expositor demonstrando o que seria feito e não perguntando, para quem será atingido por esse contrato, o que pode ou deve ser feito”, disse.
Segundo o promotor, o objetivo da audiência pública dentro da Constituição Federal é exatamente esse, trazer a demanda para o público e ouvir dele as suas sugestões e necessidades para que o edital seja claro e não permita interpretação dúbia.
A secretária-adjunta Sistêmica do Gcom, Patrícia Camargo, expôs aos presentes as principais novidades do certame. O principal é quanto ao número de agências que devem atender a conta do Estado, ao invés de três da licitação anterior, agora ao menos cinco agências devem atender ao Governo.
Além disso, a licitação deve obedecer a lei 12.232/2010 que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. O último certame foi realizado em 2009 e será encerrado em novembro deste ano, tendo em vista que já chegou ao número máximo de prorrogação. A intenção do Gcom é de que a licitação seja iniciada em 60 dias.
Também participaram da audiência pública os secretários Ciro Rodolpho Gonçaves (Controladoria-Geral) e Adriana Vandoni (Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção). Além secretária adjunta de Gestão, Jeanine Dorileo e o procurador do Estado Wylerson Verano de Aquino Souza.
Participaram ainda representantes de 18 agências de publicidade. A participação em massa foi comemorada pelo secretário Jean Campos. “Foi um momento importante para a administração pública, colocamos em prática um dos principais pilares da administração Pedro Taques que é o da transparência”, finalizou.
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