Taxistas exigem 100% das novas concessões em Cuiabá
Os motoristas se reuniram na sede da Associação dos Condutores Arrendatários de Cuiabá (Ascra) para exigir do legislativo municipal mais atenção quanto aos trabalhadores. Segundo a vice-presidente da instituição, Valquiria Maria da Costa, a lei não ampara os taxistas “Nós queremos ouvir do prefeito para que ele diga para nós se vai ficar confirmado estes 40%. Essa quantidade para os empresários é uma injustiça, porque eles já têm muito táxi. Vai tirar de nós para dar mais para eles. Não é justo”.
De acordo com Valquiria, um taxista paga de R$ 150 a R$ 200 diariamente aos donos dos pontos, além da manutenção, combustível e prestação do veículo. Para ela, a quantia é exacerbada, uma vez que mais de 70% do que é arrecadado, vai ao empresário e aos custos do carro. "Estes pontos foram liberados para nós, que assim disse o presidente da Câmara Júlio Pinheiro, que era para nós ou seguradores. Para nós, que realmente precisamos de táxi para trabalhar. Porque nós somos os arrendatários, somos segurador, somos muito explorados pelos empresários. Eles não estão nem aí para gente”.
O presidente da Ascra, Carlos César Queiroz, completa que a categoria exige que 100% do aumento da frota seja destinado aos trabalhadores. “Cerca de 80% da classe está reunida para pedir para o prefeito e para os vereadores que ele regulamente esta lei, de acordo com o que eles prometeram para nós. Nós queremos que ele reverta isso para que os empresários não venham concorrer, porque eles já tem mais que a maioria. Nós queremos que os 180 pontos sejam destinados aos condutores”.
Os vereadores Oséas Machado (PSC) e Juca do Guaraná (PTdoB) estiveram na sede da associação. Eles ouviram as exigências da categoria e, após recolher as solicitações, revelaram que o projeto de lei pode ser repensado. “Temos que ver com a nossa assessoria jurídica para ver este cumprimento da lei, ou alguma emenda, para ver o que pode ser feito, as possibilidades”, disse Juca.
O vereador Oseas destacou que os 40% são para garantir o acesso de Portadores de Necessidades Especiais (PNE) nos veículos. “Esta porcentagem será destinada às empresas, porque o taxista comum não pode adequar para atender quem é deficiente. Agora, quem tem mais pontos, já pode atender esta exigência. Então, é por isso que vamos destinar”.
Sobre a taxa diária cobrada aos taxistas, o vereador disse que a Câmara não quis se envolver, devido à demanda ser de responsabilidade da prefeitura de Cuiabá. No entanto, ele salientou que o legislativo pode reaver alguma emenda para atender os trabalhadores. “Isso é um absurdo do absurdo. Mas a Câmara não quis se envolver, e este projeto tem que ser de iniciativa do executivo, então não quisemos nos envolver em mudar o que anteriormente já estava lá proposto. Dependendo do caminhar, não há nada que impeça da gente fazer alguma proposta para retificação neste sentido para ser justo com todos eles”.
O secretário de gestão municipal, Kleber Lima, disse que a prefeitura não pode passar por cima da lei federal, que garante a destinação dos 40% da frota às empresas. E que o projeto de lei foi apreciado e aprovado pela categoria, antes de passar pelo crivo do legislativo. "Não podemos causar desarranjo econômico estabelecido por lei há décadas. As empresas também geram empregos, e a lei garante justiça social e democrática a todos. Tanto que 60% das concessões serão destinadas às pessoas físicas".
Ele ressaltou que cada empresa tem direito de até cinco concessões, o que quebra o monopólio da classe. "Essa lei assegura que a maior parte das concessões serão destinadas às pessoas físicas. O projeto está 100% a favor da lei. Não tem como destinarmos toda frota aos trabalhadores".
Em relação à taxa cobrada aos trabalhadores, Kleber se esquivou. Ele disse que esta questão não cabe à prefeitura, e sim à órgãos superiores. "Caso o trabalhador se sinta lesionado, ele tem que procurar o sindicato para oferecer a denúncia ao Ministério Público, para que o caso seja analisado. Não é de responsabilidade da prefeitura esta questão".