TCE notifica secretário para dar prosseguimento às obras no viaduto do Despraiado

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o secretário extraordinário do Gabinete de Projetos Estratégicos, Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, para adotar providências para reiniciar as obras na encosta do morro no entorno do viaduto do Despraiado.

Gustavo deve ainda se manifestar sobre apontamentos constantes de relatórios técnicos de auditores do TCE-MT, que acompanham o cumprimento de determinações feitas pelo Tribunal, em 2014, quanto à aplicação de multas para as empreiteiras que atrasaram a entrega de obras da Copa, sobre laudos periciais de segurança e qualidade de obras, e a respeito da conclusão de obras em viadutos e trincheiras.

O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, há urgência na retomada das obras no viaduto do Despraiado devido aos riscos e transtornos causados à população. No processo julgado e que homologou medida cautelar, o TCE determina a contratação emergencial de empresa para fornecer laudos periciais de segurança e qualidade de 13 obras; responsabilização e aplicação de sanções previstas nos contratos pelos atrasos nas obras da Avenida 8 de Abril, trincheira do Santa Rosa e trincheira Trabalhadores-Jurumirim; conclusão das alças e rotatória do Viaduto da UFMT; recuperação estrutural do Viaduto da Sefaz; obras de contenção de morro no entorno do Viaduto do Despraiado.

No caso das obras na encosta do morro no entorno do Viaduto do Despraiado, os auditores sugeriram, e o conselheiro acatou, que a autoridade responsável tem condições de dar prosseguimento nos serviços de contenção, porquanto depende de medidas como a conclusão de processo de desapropriação de um imóvel.