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Conselheiro Antonio Joaquim diz que Tribunal de Contasantecipou falhas nas obras do VLT
O conselheiro Antonio Joaquim afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) não teve acesso a nenhum dos relatórios elaborados pelo Consórcio Palnservi- Sondotécnica, referentes às obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilho), em Cuiabá e Várzea Grande.
As empresas passaram a gerenciar e fiscalizar a obra a partir da assinatura do contrato de número 001/2013, firmado pela então Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa).
Recentemente, o Governo do Estado afirmou que os relatórios apontaram cerca de 600 problemas na implantação do VLT.
“Fiquei pasmo ao ver, no noticiário recente, o Governo divulgar auditoria constatando atraso nas obras. Ou seja, o mesmo que o TCE vinha apontando desde 2012. O TCE nunca teve acesso a essa auditoria, presumidamente feita pela empresa contratada pela Secopa”, disse Joaquim.
Segundo o conselheiro, desde 2012 o tribunal elaborou 11 relatórios extraordinários com os andamentos das obras. Nos diversos documentos, o TCE chamou a atenção do então governador Silval Barbosa (PMDB) para as falhas e atrasos.
“Foram produzidos 11 relatórios extraordinários nos aspectos de execução, pagamento e projeção de conclusão, com o objetivo de esclarecer a sociedade e os órgãos públicos sobre a situação das obras. Tentamos, sem sucesso, a assinatura de um termo de ajustamento com o Governo, as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande e a Agência Metropolitana”, afirmou.
"Em um dos relatórios, foi apontado que, de 27 obras, somente uma estava no prazo. Depois, nos demais relatórios, o atraso das obras foi reafirmado, a ponto de ser feita recomendação para o Governo aplicar multa às empresas", disse.
Memorial
O Tribunal de Contas irá produzir um memorial com informações de todos os procedimentos de julgamento, auditoria e acompanhamento realizados sobre as obras da Copa do Mundo.
O memorial reunirá os relatórios de acompanhamento, atas de reuniões, resultados de auditorias e as decisões de alguns processos.
O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa que discute, inclusive, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais irregularidades nas obras do VLT, assim como nas demais obras de mobilidade urbana.
"O TCE está cumprindo o seu papel, seguindo os ritos processuais, respeitando o devido processo legal e os limites de sua competência. Somente agora, com a conclusão das obras, é que começam os julgamentos. Não tem como ser diferente", disse Antonio Joaquim a respeito de eventuais multas aos ex-gestores.
Auditoria
Até março, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) concluirá um relatório de auditoria acerca dos alertas emitidos pela empresa gerenciadora das obras do VLT à então Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).
Conforme o controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o relatório terá a identificação das responsabilidades pelas irregularidades apontadas nos documentos.
Os relatórios serão entregues à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para as medidas civis, e à Corregedoria Geral, também ligada à CGE, para as providências administrativas.
A PGE exigirá do Consórcio Construtor a garantia de manutenção, substituição e reparação de todo o material entregue e ainda não recebido definitivamente.
As empresas passaram a gerenciar e fiscalizar a obra a partir da assinatura do contrato de número 001/2013, firmado pela então Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa).
Recentemente, o Governo do Estado afirmou que os relatórios apontaram cerca de 600 problemas na implantação do VLT.
“Fiquei pasmo ao ver, no noticiário recente, o Governo divulgar auditoria constatando atraso nas obras. Ou seja, o mesmo que o TCE vinha apontando desde 2012. O TCE nunca teve acesso a essa auditoria, presumidamente feita pela empresa contratada pela Secopa”, disse Joaquim.
Segundo o conselheiro, desde 2012 o tribunal elaborou 11 relatórios extraordinários com os andamentos das obras. Nos diversos documentos, o TCE chamou a atenção do então governador Silval Barbosa (PMDB) para as falhas e atrasos.
“Foram produzidos 11 relatórios extraordinários nos aspectos de execução, pagamento e projeção de conclusão, com o objetivo de esclarecer a sociedade e os órgãos públicos sobre a situação das obras. Tentamos, sem sucesso, a assinatura de um termo de ajustamento com o Governo, as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande e a Agência Metropolitana”, afirmou.
"Em um dos relatórios, foi apontado que, de 27 obras, somente uma estava no prazo. Depois, nos demais relatórios, o atraso das obras foi reafirmado, a ponto de ser feita recomendação para o Governo aplicar multa às empresas", disse.
Memorial
O Tribunal de Contas irá produzir um memorial com informações de todos os procedimentos de julgamento, auditoria e acompanhamento realizados sobre as obras da Copa do Mundo.
O memorial reunirá os relatórios de acompanhamento, atas de reuniões, resultados de auditorias e as decisões de alguns processos.
O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa que discute, inclusive, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais irregularidades nas obras do VLT, assim como nas demais obras de mobilidade urbana.
"O TCE está cumprindo o seu papel, seguindo os ritos processuais, respeitando o devido processo legal e os limites de sua competência. Somente agora, com a conclusão das obras, é que começam os julgamentos. Não tem como ser diferente", disse Antonio Joaquim a respeito de eventuais multas aos ex-gestores.
Auditoria
Até março, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) concluirá um relatório de auditoria acerca dos alertas emitidos pela empresa gerenciadora das obras do VLT à então Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).
Conforme o controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o relatório terá a identificação das responsabilidades pelas irregularidades apontadas nos documentos.
Os relatórios serão entregues à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para as medidas civis, e à Corregedoria Geral, também ligada à CGE, para as providências administrativas.
A PGE exigirá do Consórcio Construtor a garantia de manutenção, substituição e reparação de todo o material entregue e ainda não recebido definitivamente.
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