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Mato Grosso é o 9º do país em regularização dos fundos municipais da criança
O Estado de Mato Grosso ocupa hoje a 9ª posição em termos de crescimento da regularização dos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente. Desde o início da campanha, lançada em 2012, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MT) conseguiu elevar de três para 43 o número de municípios regularizados.
O presidente do Cedca-MT, sociólogo Mauro César Souza, explica que prossegue a campanha para a atualização da natureza dos Fundos, ou seja, de Fundos com natureza de órgão governamental, para Fundos Públicos.
Dessa forma os fundos ficam aptos a receber a destinação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (3%) no ato da declaração (março e abril) e posteriormente mais 3% de maio a dezembro.
Para tanto, foi constituído no âmbito do Cedca a divisão territorial dos municípios, agrupando-os conforme a mesma divisão territorial da assistência, denominada de Núcleos Regionais do Sistema de Garantia de Direitos ou G.16.
“Nessa instância fomentamos a regularização dos Conselhos Municipais, dos Conselhos Tutelares e os Fundos Municipais, orientando os municípios conforme determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda”, acrescenta o presidente.
Primeira reunião
Mauro Souza informa ainda que esse Núcleo Regional (G.16) tem sua primeira reunião agendada para esta sexta-feira (27.02), na sede do Cedca-MT, e contará também com a presença dos coordenadores dos Polos de Conselhos Tutelares.
Na oportunidade serão tratados assuntos relativos ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD), tais como: Fundos, Conferência, Eleição Unificada, Escola de Conselhos e regularização dos Conselhos Municipais (Cadastro Nacional). A reunião ocorrerá das 9 às 16 horas e contará com a presença de32 participantes, dois de cada um dos 16 municípios, mais os membros do Cedca.
O presidente do Cedca-MT, sociólogo Mauro César Souza, explica que prossegue a campanha para a atualização da natureza dos Fundos, ou seja, de Fundos com natureza de órgão governamental, para Fundos Públicos.
Dessa forma os fundos ficam aptos a receber a destinação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (3%) no ato da declaração (março e abril) e posteriormente mais 3% de maio a dezembro.
Para tanto, foi constituído no âmbito do Cedca a divisão territorial dos municípios, agrupando-os conforme a mesma divisão territorial da assistência, denominada de Núcleos Regionais do Sistema de Garantia de Direitos ou G.16.
“Nessa instância fomentamos a regularização dos Conselhos Municipais, dos Conselhos Tutelares e os Fundos Municipais, orientando os municípios conforme determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda”, acrescenta o presidente.
Primeira reunião
Mauro Souza informa ainda que esse Núcleo Regional (G.16) tem sua primeira reunião agendada para esta sexta-feira (27.02), na sede do Cedca-MT, e contará também com a presença dos coordenadores dos Polos de Conselhos Tutelares.
Na oportunidade serão tratados assuntos relativos ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD), tais como: Fundos, Conferência, Eleição Unificada, Escola de Conselhos e regularização dos Conselhos Municipais (Cadastro Nacional). A reunião ocorrerá das 9 às 16 horas e contará com a presença de32 participantes, dois de cada um dos 16 municípios, mais os membros do Cedca.
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