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Mesmo amplamente divulgada, a Lei Maria da Penha é motivo de discussão, por envolver laços íntimos. O que é intimidade para a violência doméstica e familiar? Quem poderá ser vítima e autor do delito?

O artigo 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006 deixa evidente: “Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independente de coabitação.” As interpretações ficam a critério daqueles e daquelas que atuarão com mencionada norma.

Sou um emergente sim, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com muito orgulho. Trago, arraigado em minhas entranhas um histórico de vida, pautada na humildade, em função de ter vivenciado momentos difíceis em minha vida quando criança, em minha cidade natal Tangará da Serra. Na oportunidade, vivenciei momentos difíceis vividos pelos meus pais; principalmente a minha mãe que precisava tirar água de poço, para atender as necessidades básicas da família, naquele período difícil de nossas vidas.

A vida é, na verdade, uma corrida de obstáculos, onde dia, após dia enfrentamos desafios de toda ordem. Muita gente vive na pobreza material e luta desesperadamente pela sobrevivência fisica, muitas pessoas correm atraz de um prato de comida, `as vezes luta contra ratos, urubus e outros animais para disputar o que outras pessoas desperdiçaram e jogaram no lixo. Bilhões no mundo e milhões no Brasil correm em busca de uma oportunidade de trabalho, do que costumamos dizer do “ganha pão”, outras tantos lutam contra doenças insidiosas, cronicas e progressivas, ante o descaso dos governantes e dos sistemas de saúde que estão totalmente sucateados como em nosso país.

A era atual é de mudança, de transformação, descobertas e regeneração. A sociedade hodierna ou contemporânea é moderna, fato. Isso traz repercussão para todos nós que vivemos nessa era, independentemente das nossas vontades e escolhas. Por reflexo dessa modernidade, a família sofreu inúmeras mudanças em sua função, natureza e composição.

A Medida Provisória nº 881/2019, de 30 de Abril último, denominada “Declaração de Liberdade Econômica”, tem como escopo normas de proteção à livre iniciativa e livre exercício da atividade econômica:

Dentre tantas e importantes medidas do Governo Federal, trazidas pela Medida Provisória, uma delas fala direto da atividade econômica, e, por conseguinte do comércio, dando-lhe liberdade da trabalhar em qualquer dia e horário da semana.

Diz, “in verbis”, o artigo 3º, e parágrafo II:

Enquanto não rompermos os modelos e os moldes pré-estabelecidos pelas influências sociais, não seremos receptivos ao inédito.

Pois, só a partir daí, passamos a adotar o poder de renunciar e ao manifestarmos de forma decisiva para sairmos da estreita fronteira onde somos aprisionados, desnudado, descalços e sem marcas.

O princípio básico necessária para implementação de políticas públicas desenvolvidas por um parlamentar estadual, passa necessariamente, pela busca incessante de projetos que possam realmente, levar às pessoas menos favorecidas. Entre as quais, ações estruturantes, além de lazer e entretenimento.

A vida passa, telefone toca e você não atende mais, será que já não temos tempo nem coragem de dialogar, escreveu Paulo Diniz na música Pingos de Amor.

A letra tem tudo a ver com a mais nova modalidade de divórcio, que é o divórcio impositivo ou unilateral, que exige como critério para realização, apenas a manifestação de vontade de um dos cônjuges, sem precisar que este apresente justificativa ou mesmo, que proponha uma demanda judicial para encerrar o enlace matrimonial.

Estamos diante de uma geração do imediatismo, onde são descartadas todas as conquistas de ontem, e estão pregando a insatisfação com o amanhã que ainda nem aconteceu.