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POLÍTICA CCJ da Câmara Federal aprova PEC que restringe foro privilegiado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o prosseguimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que prevê o fim do foro especial para autoridades. A expectativa do relador, deputado Efraim Filho (DEM-PB), é que os trabalhos sejam iniciados ainda neste ano
JUSTIÇA Operação Deriva II já contabiliza multas de R$ 2,9 milhões e 23 aeronaves interditadas
Deflagrada na última segunda-feira (20) e com ações previstas até a próxima sexta-feira (24), a operação Deriva II, voltada ao combate de irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação agrícola, já contabiliza R$ 2,9 milhões em multas e 23 aeronaves interditadas.
CIDADANIA Mutirão intensifica recadastramento de famílias beneficiárias de programas sociais
Com foco nas famílias beneficiarias do programa Bolsa Família com mais de dois anos sem atualizar os dados no sistema, a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano está realizando o Mutirão de Recadastramento do Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais do governo federal. As famílias que se enquadram neste grupo têm até o dia 15 de dezembro para realizarem a atualização, evitando o bloqueio de seu benefício.
ECONOMIA Senado deve votar na próxima semana a liberação de recursos do FEX para Mato Grosso
Após encontro com Michel Temer, nesta quarta-feira (22.11), em Brasília, o governador Pedro Taques recebeu a confirmação de que o projeto de lei para liberação de aproximadamente R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), será colocado em votação no Senado, já na próxima semana.
GERAL Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto
A partir desta terça-feira (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos
GERAL Municipalização do trânsito de Poconé será tema de audiência pública no dia 28
A audiência visa deliberar com a sociedade e representantes de entidades públicas e privadas os aspectos importantes à estruturação do trânsito no município. Serão convidados diretores e coordenadores pedagógicos.
JUSTIÇA Liminar concedida ao MPE determina indisponibilidade de bens de presidente do Sindicato Rural
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens do técnico em agropecuária e presidente do Sindicato Rural do Município de São José dos Quatro Marcos, Alessandro Casado da Silva, no valor de R$ 339.970,06.
SAÚDE Várzea Grande inaugura em dezembro 10 leitos de UTIs Infantil e Neonatal
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos agendou para este mês de dezembro a inauguração da sétima etapa das obras da ampliação, melhorias e equipamentos do Hospital e Pronto-Socorro e que trata da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal e Infantil com 10 leitos. Até agora já foram consumidos recursos da ordem de R$ 8 milhões nas obras e equipamentos da unidade.
Além deste bloco será finalizada a obra de 18 leitos de enfermaria. Os recursos investidos nesta ala são da ordem de R$ 2,5 milhões entre obras e equipamentos entre recursos federais e próprios.