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“O conjunto probatório colhido no inquérito civil apontou que as áreas ocupadas pelos réus são configuradas como área de preservação permanente (APP) – portanto, protegidas pela legislação ambiental”, diz o promotor. Na ação, além de pedir a demolição no trecho que compreende a APP, o promotor solicitou, ainda, a adequação dos imóveis, nas áreas que não configuram APP, às normas municipais referentes à calçada padrão, arborização, acessibilidade, correta disposição de efluentes de esgoto, entre outras adequações.

O fato de funcionar em módulos permite que a máquina seja desmontada e ocupe um espaço menor na caixa de armazenamento e, consequentemente, facilita o transporte, gerando economia de recursos públicos. Na região amazônica, por exemplo, que exigiria por volta de três viagens de avião ou de helicóptero para locais de longa distância, possivelmente haverá uma redução de 45% do espaço a ser ocupado na aeronave, permitindo diminuir para duas ou até mesmo uma única viagem.

Em 2016, o tribunal entregou 12,1 mil armamentos — 18% dos 67,6 mil apurados junto aos TJs do país no mesmo período —, ante 5,4 mil em 2015. O incremento, diz Bechara, reflete o maior controle da guarda dos bens, iniciado em fevereiro do ano passado. Desde então, uma equipe acompanha cerca de 150 expedientes que monitoram as varas do estado.

O Sisu é uma iniciativa do Ministério da Educação que possibilita que as universidades ofereçam vagas para candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). A seleção dos candidatos será efetuada com base nos resultados obtidos na avaliação referente ao ano de 2016.

O trabalho dos deputados transcorreu sob esquema de segurança reforçado. Grades foram instaladas ao redor de todo o Congresso Nacional. Alguns acessos ao prédio estavam trancados, como o que foi usado por agentes penitenciários na última semana para invadir o prédio.