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GERAL Governo envia ao Congresso proposta para liberar R$ 102 mi para emissão de passaportes
O governo federal não faz uso de medida provisória para resolver problemas da LDO e da LOA. A única solução, portanto, seria o projeto de lei, cujo processo é demorado porque depende da elaboração e aprovação no Congresso.
EDUCAÇÃO Recursos do Fundeb serão liberados nesta quinta (29)
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
JUSTIÇA Temer escolhe Raquel Dodge para suceder Janot no comando da PGR
"O presidente da República escolheu na noite de hoje a subprocuradora-geral da República, dra. Raquel Elias Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. A dra. Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria Geral da República.
POLÍTICA CCJ do Senado aprova relatório da reforma trabalhista; texto vai a plenário
Com a aprovação do texto-base e a rejeição de 3 emendas (sugestões de alteração à redação), a reforma seguirá para votação no plenário do Senado, juntamente com os pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), favorável ao texto, e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela rejeição da proposta.