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A comissão de investigação de óbitos do programa da dengue vem acompanhando a investigação de 46 casos, sendo 16 notificações de óbitos por dengue (5 confirmados até o momento), 16 de casos graves (6 confirmados) e 14 de dengue com sinais de alarme (9 confirmados).

A alteração da forma de validação das informações constantes na Nota Fiscal atende uma determinação da Nota Técnica 2015/002 versão 1.41 e garante a autoria e integridade do documento eletrônico, gerando mais confiança tanto para o fisco, quanto para o consumidor.

De acordo com Fux, a lógica econômica também baliza decisões da Corte em casos de conflitos federativos, nos quais os Estados recorrem ao Supremo por falta de repasses da União. "Tudo isso é analisado sob o prisma e o âmbito econômico", disse Fux.

"A decisão mostra que a legislação é fruto de toda aquela movimentação desde a CPI que investigou o Ecad. Ela é importante para o setor de gestão coletiva de direitos autorais e foi construída ouvindo todos os atores envolvidos. Foi bem estruturada.

"A partir deste panorama, vamos tentar apresentar soluções. Logo depois, reunir-se-ão governadores, secretários de segurança e etc. que vão continuar a tratar deste assunto", declarou o presidente na ocasião.