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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público, das divergências nos tribunais na aplicação da lei, da perda dos direitos políticos e responsabilização administrativa e penal.

Moraes suspendeu o trecho que afasta a improbidade nos casos em que a conduta praticada pelo acusado tiver entendimento controvertido pelos tribunais. O ministro também garantiu que a perda da função pública após a condenação pode ocorrer independentemente do cargo ocupado.

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (27), as contas referente ao exercício do ano de 2020 da Prefeitura de Cuiabá. Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) já havia emitido parecer favorável à aprovação.

Balanço divulgado nesta terça-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que mais de 178 milhões de pessoas, o correspondente a 83% da população brasileira, já responderam ao Censo Demográfico 2022. A previsão é que a coleta dos dados termine em janeiro do ano que vem.

O Batalhão de Polícia Militar Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) registrou 543 Autos de Infração de Trânsito (AIT) nas principais rodovias estaduais. O levantamento considera desde a última quinta-feira (22.12) até o feriado de Natal (25.12), e faz parte da intensificação do policiamento com a Operação Fim de Ano.

Para promover o direito à moradia das famílias mato-grossenses em situação de vulnerabilidade, o Governo de Mato Grosso lançou, neste ano, o programa Ser Família Habitação. O objetivo é repassar recursos financeiros para que os municípios construam casas de interesse social.

Policiais da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Rondonópolis cumpriram nesta segunda-feira (26.12) a prisão preventiva de um homem de 27 anos, investigado pelo homicídio de David Gilmour Cecílio, ocorrido no dia 24 de outubro, no bairro Maria Vetorasso.

Uma operação conjunta entre a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ibama, realizada na última semana na região noroeste de Mato Grosso, resultou na apreensão de um caminhão carregado com toras de madeira e uma arma de fogo. A operação foi realizada entre os dias 18 e 23 de dezembro

De acordo com o balanço da Operação Natal 2022, divulgado nesta segunda-feira (26) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o número de acidentes graves caiu 65% na comparação com 2021. O levantamento da corporação também registra queda de 82% no total de feridos e de 38% na quantidade de mortos.

O Ministério da Educação (MEC) antecipou os calendários de inscrições para os primeiros processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).