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JUSTIÇA Para PGR, emenda constitucional que estendeu programa Auxílio Brasil é constitucional
O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela validade da Emenda Constitucional (EC) 123/2022, que estendeu os programas Auxílio Brasil e Auxílio Gás e concedeu ajuda financeira aos motoristas de táxi e transportadores autônomos de cargas. A concessão dos benefícios por parte da União foi autorizada por meio do reconhecimento de estado de emergência por conta da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustível e seus derivados, e dos impactos sociais dela decorrentes.
JUSTIÇA Justiça determina que União adote medidas concretas sobre atendimentos à saúde de estrangeiros em Cáceres (MT)
A Justiça Federal atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União adote medidas concretas sobre os atendimentos à saúde de estrangeiros em Cáceres (MT) nos próximos 180 dias. A ação civil pública foi ajuizada em agosto do ano passado e tem como objetivo efetivar medidas que garantam a qualidade dos atendimentos aos residentes no município de Cáceres (MT) e região, e racionalizar a utilização dos serviços de saúde por estrangeiros residentes em cidades fronteiriças com o Brasil, incluindo eventual gestão junto ao país vizinho.
CIDADE Motoristas do transporte coletivo de Cuiabá recebem treinamento sobre Telemetria e GPS
Os motoristas do transporte público coletivo de Cuiabá iniciaram na quarta-feira (14) o curso de capacitação sobre Telemetria, Sistema de Posicionamento Global (GPS) e comunicação por meio do teclado DK. O treinamento, realizado na sede da empresa Rápido Cuiabá Transporte Urbano

TRÂNSITO Ações da semana de trânsito e da mobilidade têm início na segunda
A Semana Nacional de Trânsito e a Semana da Mobilidade serão realizadas a partir da próxima segunda-feira (19) com ações que visam incentivar a segurança viária e melhorar o transporte público. Os eventos foram abertos nesta sexta-feira (16) pelos ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional (MDR).
GERAL Começam nesta sexta-feira as inscrições para o concurso do INSS
As inscrições para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam nesta sexta-feira (16) e vão até as 18h (horário de Brasília) do dia 3 de outubro. Elas podem ser feitas somente na página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e poderá ser pago até o dia 21 de outubro.
POLÍTICA Projeto determina que documentos públicos estejam acessíveis às pessoas com deficiência visual
O Projeto de Lei 2132/22 determina que os documentos públicos impressos e na forma digital sejam disponibilizados em formato acessível às pessoas com deficiência visual, na forma do regulamento. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei de Acesso à Informação e na Política Nacional de Arquivos Públicos
JUSTIÇA Idoso tem registro de nascimento realizado aos 72 anos em Campinápolis
Um processo julgado na última semana na Comarca de Campinápolis (658 km a leste de Cuiabá) chamou a atenção do Ministério Público de Mato Grosso. Após pedido e parecer do promotor de Justiça substituto Roberto Farinazzo, o Poder Judiciário determinou com urgência o Registro Tardio de Nascimento de um idoso de 72 anos.
GERAL SMS revoga parcialmente editais de chamamento do Processo Seletivo 2022
A Secretaria Municipal de Saúde revogou parcialmente a publicação dos editais 04 e 05/2022 correspondente a convocação dos aprovados no processo seletivo 01/2022 para os cargos de técnico de nível superior, assistente social e técnico de laboratório.

POLÍTICA Datafolha: Lula mantém 45%, e Bolsonaro oscila de 34% para 33%
Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (15), encomendada pela Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo", mostra que o ex-presidente Lula (PT) tem 45% das intenções de voto no primeiro turno da eleição presidencial, seguido pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), com 33%. Ciro Gomes (PDT) tem 8% e Simone Tebet (MDB) tem 5%.
SAÚDE Kalil sanciona lei que garante prioridade de atendimento a pessoas que fazem 8 tipos de tratamento de saúde
Pessoas que realizam tratamentos de saúde, como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou que utilizem bolsa de colostomia, terão a garantia do direito ao atendimento na fila de prioridade de bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e/ou congêneres em Várzea Grande. É o que determina a lei nº 4.926/2022, sancionada pelo prefeito Kalil Baracat e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14).
“É de conhecimento geral que pessoas que passam por esses métodos de tratamento de saúde acabam por sofrer com dificuldades de locomoção, com a dor, ficam debilitadas. Então, nada mais justo do que o Poder Público garantir que elas tenham condições de continuar com suas vidas em sociedade da forma mais inclusiva possível.