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POLÍTICA Comissão da Câmara aprova PL de Rosa Neide que pune com demissão quem agride mulher
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei (PL) 770/2021, da deputada federal Professora Rosa Neide (PT), que ‘estabelece a demissão por justa causa em casos de prática de atos de violência contra a mulher’. O relator do projeto no colegiado foi o deputado Fábio Trad (PSD-MS).
De acordo com o Projeto aprovado, configurará justa causa na demissão por “incontinência de conduta ou mau procedimento”
MEIO AMBIENTE PGJ defende aprovação de PL que proíbe PCH’s no Rio Cuiabá
Tendo em vista notícias veiculadas na mídia no sentido de que lobistas e empresas estariam visitando deputados estaduais para fins de ver rejeitado o Projeto de Lei nº 671/2021, apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos, que veda a construção de usinas hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Pantanal e seu entorno, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, manifesta-se nos seguintes termos:
O Pantanal é a maior planície contínua alagável do mundo. Passa por quatro fases hídricas: de enchimento (quando as chuvas começam), enchente (“cheia”), caracterizada pelo período de águas altas, de vazante (águas começam a baixar) e estiagem (“seca”).
POLÍTICA Barranco cobra nomeação e posse de aprovados em concurso do TJMT
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária dessa quarta-feira (4), para solicitar que a desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), efetue a nomeação e a posse imediata de cerca de 250 aprovados e aprovadas no último concurso público do órgão, realizado em 2015.
Ao justificar a necessidade, o parlamentar fez referência a demanda de servidores. “Já existe uma carência de servidores nas comarcas espalhadas pelo estado e tem mais de 10 anos que ocorreram as últimas nomeações do TJ. A última foi em 2011.
POLÍTICA CPI Fiscal aprova relatório do setor do agronegócio
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou o relatório do setor do agronegócio em reunião realizada na tarde de quarta-feira (4). Esta foi a última sub-relatoria a concluir os trabalhos. A CPI também teve as sub-relatorias mineração, combustíveis e frigorífico.
Responsável pelo relatório do agronegócio, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirmou que o texto aprovado teve como base dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) e revelou uma sonegação menor do que era esperada. O parlamentar também destacou o caráter propositivo do documento. “O relatório vai gerar uma proposta de lei para que a gente incentive o governo a dar crédito, dar benefícios e identificar as pessoas que contribuem com o Estado, pagam seus impostos em dia”, ressaltou Moretto.
POLÍTICA Assembleia aprova projeto que pune assédio moral no serviço público
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 832/2019, do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que previne e pune o assédio moral no serviço público em todos os poderes de Mato Grosso. O texto prevê as penalidades de advertência, suspensão, destituição de cargo
SAÚDE Diretora da OMS diz que mortes por covid são mais do que o anunciado
De acordo com a diretora técnica da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Covid-19, Maria Van Kerkhove, o número de mortes pela doença deve ser três vezes maior, devido à ausência de testes. A informação foi dada pela diretora durante palestra na reunião magna da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
POLÍCIA Integrante de organização criminosa é preso com 26 tabletes de maconha em Cuiabá
Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam um homem de 37 anos por tráfico ilícito de drogas, na noite desta quarta-feira (04.05), em Cuiabá. Com o suspeito, que se identificou como membro de uma organização criminosa, foram apreendidos 26 tabletes de substância análoga a maconha.
GERAL Dois trechos da parte superior da Trincheira Jurumirim serão interrompidos nesta sexta-feira
No sábado, o trânsito será interrompido, durante todo o dia, na rotatória da Avenida dos Trabalhadores / Dante Martins de Oliveira. E no domingo, a interrupção será na rotatória da avenida Jurumirim.
O secretário adjunto de Obras Especiais da Sinfra-MT, Isaac Nascimento Filho, explica que as interrupções são necessárias para garantir a execução do asfalto com qualidade e foram planejadas em horários para tentar impactar o menos possível o trânsito.
A aplicação da capa asfáltica é uma das últimas fases do processo de restauração da Trincheira Jurumirim.
SAÚDE Anvisa aprova uso emergencial de medicamento para covid-19
A diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (4) o uso emergencial do medicamento molnupiravir, da empresa Merck Sharp & Dohme (MSD), para tratamento da covid-19.
O molnupiravir é um medicamento antiviral de uso oral que, nos ensaios clínicos, mostrou efeitos benéficos
GERAL Sefaz apreende carga irregular de milho na divisa com Mato Grosso do Sul
A equipe de fiscalização de trânsito da Secretaria de Fazenda (Sefaz) identificou 47 carretas carregadas com milho, saindo do Estado de Mato Grosso acompanhadas de documentação fiscal irregular. A ação foi realizada entre os dias 27 e 29 de abril no Posto Fiscal Benedito de Souza Corbelino