Notícias
POLÍCIA Polícia Civil cumpre mandados para apurar fraudes com a utilização de benefícios fiscais em MT
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), deflagrou na manhã desta quinta-feira (03.02) a Operação “Ghost Grain”, para cumprimento de 10 ordens judiciais de busca e apreensão domiciliar e um mandado de suspensão do exercício de atividade de contador.
JUSTIÇA Estado deve assegurar internação a mulheres com dependência química
A Justiça julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735km de Cuiabá) e determinou que o Estado de Mato Grosso assegure o tratamento de internação para pacientes do sexo feminino que pertençam à comarca e apresentem quadro de drogadição. Para isso, é necessário que haja laudo médico, específico e justificado, indicando a necessidade de que o tratamento da dependência química seja realizado por meio de hospitalização.
MEIO AMBIENTE Justiça decreta indisponibilidade de R$ 1,7 milhão de madeireira
A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Justiça decretou indisponibilidade de bens da empresa Juruena Importação e Exportação de Madeiras Ltda-ME até o valor de R$ 1.727.576,65. A liminar visa garantir a efetividade de uma possível futura condenação da madeireira por crime ambiental.
JUSTIÇA Ação requer suspensão de lei que autoriza mineração em Reserva Legal
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ingressou nesta quarta-feira (02) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo a suspensão liminar dos dispositivos da Lei Complementar 717/2022 que apresentam hipótese de permissibilidade de exploração, por meio da mineração, de áreas de Reserva Legal
GERAL Renovação da CNH pode ser realizada pelo aplicativo MT Cidadão; Conheça novas regras e prazos
Motoristas que desejam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem realizar o serviço pelo aplicativo MT Cidadão, sem sair de casa. As únicas etapas que exigem deslocamento são para a coleta de foto e o exame médico, que são agendados
EMPREGO Sine Estadual disponibiliza 2,4 mil vagas de emprego nesta semana
Veterinário, eletricista e operador de caixa são algumas das oportunidades de emprego divulgadas nesta semana pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Ao todo, estão disponíveis, na Capital e no interior, 2.471 vagas de emprego. Os interessados devem procurar a unidade mais próxima, dentre os 33 postos do Sine instalados em 30 municípios de Mato Grosso, com os documentos pessoais e comprovante de residência.