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STF impede, por ora, a prisão de Lula
Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um habeas corpus preventivo para evitar que ele seja preso. Porém, o mérito do recurso não foi analisado pelos magistrados nesta quinta-feira.
Cármen Lúcia marca para esta quinta-feira o julgamento de habeas corpus de Lula
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para esta quinta-feira (22) o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual ele pretende impedir sua prisão após condenação em segunda instância no caso do triplex no Guarujá (SP)
Prefeito terá que restituir R$ 113,1 mil aos cofres de Porto dos Gaúchos
Por decisão unânime da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o prefeito de Porto dos Gaúchos, Moacir Pinheiro Piovesan, terá que devolver aos cofres do município a quantia de R$ 113.145,83. O valor decorre de recolhimentos em atraso das contribuições previdenciárias
Gilmar Mendes nega habeas corpus coletivo contra prisão em 2ª instância
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite de segunda-feira (19) um habeas corpus coletivo que havia sido impetrado por um grupo de advogados com o objetivo de libertar todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça e também impedir novas prisões nesses casos.
Para basear o pedido, os impetrantes citaram julgamento recente da Segunda Turma do STF, que aceitou e julgou procedente, no mês passado, um habeas corpus coletivo para libertar todas as grávidas e mães com filhos pequenos.