Notícias POLÍTICA
Fux impõe derrota a Deltan e destrava processo disciplinar no CNMP
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu nesta quarta-feira, 6, a liminar que impedia o julgamento do procurador da República Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP.
Comissão da ALMT recebe denúncia sobre conflito de terras em Matupá
Vereadores e moradores de Matupá compareceram à reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta quarta-feira (06), para pedir o apoio dos deputados estaduais
Botelho considera retrocesso extinção de municípios
A proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira sugerida pelo Governo Federal preocupa o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM). Ele considera que a iniciativa será ruim para Mato Grosso atingido pelo menos 30 municípios.
Senado aprova PEC Paralela da Previdência em primeiro turno
O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 133, conhecida como PEC Paralela da Previdência. Foram 56 votos a favor e 11 contrários. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (6).
Bolsonaro entrega ao Senado PECs do Pacto Federativo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) nesta terça-feira (5) um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas. Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues a PEC da emergência fiscal, ou PEC dos gatilhos
Estado de Mato Grosso cobra mudanças no FCO para facilitar acesso ao crédito
Em audiência com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, na última semana, em Brasília, o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral voltou a defender a necessidade de empenho do governo federal para facilitar o acesso das cooperativas de crédito aos recursos disponibilizados pelo FCO.
Cessão onerosa, royalties e saneamento pautam reunião do Conselho Político da CNM
O pagamento dos recursos da cessão onerosa, o julgamento dos royalties no Supremo Tribunal Federal (STF) e um novo Marco Regulatório do Saneamento foram temas centrais da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde de segunda-feira, 4 de novembro. Os membros também debateram temas prioritários que estão em pauta no Congresso Nacional.
Estados que não repassarem ICMS e IPVA dos Municípios terão FPE retido
Atrasos dos governos estaduais no repasse aos Municípios de parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm sido recorrentes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha o drama em vários Estados, que, com a crise fiscal, estão retendo recursos.
Para garantir que o Ente municipal não seja prejudicado, os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira, 30 de outubro.