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POLÍTICA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1082/21, que altera para “no mínimo” 40% o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela União, aos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (9) um reajuste de 8,87% no preço do diesel para as distribuidoras. De acordo com a empresa, o preço do litro do combustível no atacado passará de R$ 4,51 para R$ 4,91, um aumento de R$ 0,40 a partir de amanhã (10).

Segundo a empresa, esse é o primeiro reajuste do combustível em 60 dias. A gasolina e o GLP tiveram seus preços mantidos.

Com o reajuste, a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel passará a custar para a distribuidora R$ 4,42 por litro, em vez dos atuais R$ 4,06, uma alta de R$ 0,36.

Essa é a parcela da Petrobras no preço cobrado do consumidor, que ainda inclui custos e margens de lucro das distribuidoras e dos postos de combustível, além do ICMS.

O processo eleitoral de 2022 será o terceiro no Brasil a utilizar o financiamento coletivo na internet para arrecadar recursos para campanhas. A arrecadação por crowdfunding, ou vaquinha virtual, pode começar a ser feita a partir do dia 15 de maio, seguindo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O mês de maio, dedicado ao trabalhador, levanta a questão de como conciliar a geração de empregos com a redução de custos de manutenção e também de criação de novos postos de trabalho. “Esse é um desafio muito grande que se percebe no mundo inteiro, de como viabilizar os empregos desonerando as empresas

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei (PL) 770/2021, da deputada federal Professora Rosa Neide (PT), que ‘estabelece a demissão por justa causa em casos de prática de atos de violência contra a mulher’. O relator do projeto no colegiado foi o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

De acordo com o Projeto aprovado, configurará justa causa na demissão por “incontinência de conduta ou mau procedimento”

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária dessa quarta-feira (4), para solicitar que a desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), efetue a nomeação e a posse imediata de cerca de 250 aprovados e aprovadas no último concurso público do órgão, realizado em 2015.

Ao justificar a necessidade, o parlamentar fez referência a demanda de servidores. “Já existe uma carência de servidores nas comarcas espalhadas pelo estado e tem mais de 10 anos que ocorreram as últimas nomeações do TJ. A última foi em 2011.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou o relatório do setor do agronegócio em reunião realizada na tarde de quarta-feira (4). Esta foi a última sub-relatoria a concluir os trabalhos. A CPI também teve as sub-relatorias mineração, combustíveis e frigorífico.

Responsável pelo relatório do agronegócio, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirmou que o texto aprovado teve como base dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) e revelou uma sonegação menor do que era esperada. O parlamentar também destacou o caráter propositivo do documento. “O relatório vai gerar uma proposta de lei para que a gente incentive o governo a dar crédito, dar benefícios e identificar as pessoas que contribuem com o Estado, pagam seus impostos em dia”, ressaltou Moretto.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 832/2019, do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que previne e pune o assédio moral no serviço público em todos os poderes de Mato Grosso. O texto prevê as penalidades de advertência, suspensão, destituição de cargo