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POLÍTICA

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emenda para garantir direitos a servidoras e servidores públicos que têm cônjuges ou dependentes com deficiência e modificar o Projeto de Lei Complementar 11/22, que foi apresentado pelo governador para retirar parte desses direitos. Lúdio também convocou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre o projeto do governo. A convocação está prevista para a próxima quinta-feira (24), a partir das 9h.

Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada hoje (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (18.03), 720.563 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.838 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 485 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) projeto de lei que permite a autorização, pela Justiça, para o pagamento de aluguéis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por até seis meses. A proposta segue para análise do Senado.

O texto inclui o pagamento de aluguel como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A proposta estabelece ainda que o valor seja fixado “em função da situação de vulnerabilidade social e econômica” da mulher.

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) e deputadas que compõem o Observatório Nacional da Mulher na Política se reuniram na quarta-feira (09), em Brasília, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin e a ministra Maria Cláudia. Em pauta, o combate à violência de gênero nas eleições de 2022.

Autora da proposta que criou o Observatório, Rosa Neide explicou ao ministro que o objetivo da visita era pedir ao Tribunal, o estabelecimento de Resolução específica visando a proteção efetiva dos direitos políticos das mulheres e o combate eficaz à violência política, especialmente nas eleições.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose única (no caso da vacina da Janssen).

A deputada estadual Janaina Riva, que atualmente preside a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou nesta segunda-feira (07.03) o volume de investimentos realizado pelo Governo do Estado nos 141 municípios.