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SAÚDE

Outras medidas importantes determinam que medicamentos abertos ou suas sobras deverão estar rigorosamente dentro do prazo de validade, em perfeitas condições de consumo; e o registro de entrada e saída dos medicamentos, e suas respectivas quantidades em cada Centro de Recebimento, Distribuição e Doação de Remédios devidamente autorizados.

A norma estabelece também que laboratórios registrem os derivados em concentração de, no máximo, 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. Os produtos que tiverem concentração maior do que a estabelecida continuam proibidos no País.

Os planos de saúde suspensos possuem, juntos, cerca de 692 mil beneficiários. Esses clientes continuam a ter a assistência regular a que têm direito, ficando protegidos com a medida, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários.

Além de ações pontuais como essa, o município realiza ações de rotina. “O programa municipal de combate ao Aedes aegypti em Cuiabá conta com a ação de 320 Agentes de Combate a Endemias (ACE) que realizam atividades de combate a dengue, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) do Ministério da Saúde”, explicou Alessandra Carvalho.

Os trabalhos desenvolvidos pelo grupo serão visitações domiciliares para conscientização da população, voltadas ao enfrentamento e combate do mosquito. A concentração será na Comunidade Católica São Sebastião, na Avenida A, no bairro Três Barras, na Capital.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, orienta os trabalhos em Curitiba (PR), Eliseu Padilha, da Casa Civil, vai a Porto Alegre (RS). A advogada-geral da União, Grace Maria Mendonça, participa da mobilização em Goiânia (GO). Torquato Jardim, da pasta da Transparência, visita Cuiabá (MT), o ministro do gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, vai a Campo Grande (MS).

No intuito de amparar as pessoas que possuem o vírus, aumentar a prevenção e ainda vetar qualquer tipo de discriminação, cinco leis ordinárias legislam sobre o tema em âmbito estadual. As matérias contemplam desde a obrigatoriedade com relação à realização de exames até a declaração de casas de apoio como de utilidade pública e a vedação à discriminação.