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A Coordenadoria de Transplantes da SES/MT é a responsável por organizar e coordenar todos os assuntos relacionados com a notificação dos potenciais doadores, a captação e alocação dos órgãos e tecidos doados e a realização dos transplantes.

A criação da Polícia Militar no Brasil remonta à visita da Família Real portuguesa ao Rio de Janeiro, em 1808. À época, uma Guarda Real foi instituída para zelar pela segurança dos nobres, dando origem ao primeiro grupamento do tipo no país. As constituições imperiais, posteriormente, já contemplavam a existência desse tipo de força de segurança nos estados.

A distribuição dos livros se dará em conjunto pelo Ministério da Educação (MEC), as editoras das obras e os Correios. De acordo com o técnico da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) Anderson Rogério da Silva, que auxilia na distribuição dos livros didáticos em Mato Grosso, o material vai chegar às escolas no começo do ano letivo de 2018. “As obras escolhidas devem ser distribuídas entre janeiro e fevereiro”.

A maioria dos usuários que procuram a ouvidoria no Terminal Rodoviário são idosos, aposentados e pensionistas que ganham até dois salários mínimos e possuem idade superior a 60 anos, ou aposentados por invalidez de qualquer idade. É que eles têm direito à gratuidade, porém há confusão devido a divergências entre a lei que rege o sistema intermunicipal e a que legisla sobre o interestadual.

O projeto destaca ainda que as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas no artigo 56, da Lei nº 8.078/1990, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, dentre as quais: advertência, por escrito, pela autoridade competente; em caso de reincidência a multa será de 100 a 300 Ufir/MT, na primeira reincidência; na segunda 300 a 500 UfirMT, a partir da segunda reincidência.