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Ministros do governo federal defenderam a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas, após a morte de uma jovem de 22 anos. As declarações foram dadas neste sábado (23) pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Como forma de garantir mais transparência e um melhor serviço para o cidadão, o Governo de Mato Grosso adotou um modelo de concessão do transporte intermunicipal inédito no país. Por meio de licitação, o Governo também garante economia para os cofres públicos.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso finalizou a construção de 194 pontes de concreto em todo o Estado. Destas, 40 foram entregues apenas em 2023. A construção de pontes de concreto, substituindo estruturas de madeira ou balsas de travessia, é uma das grandes prioridades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Em 2023, a Sinfra-MT finalizou a ponte sobre o Rio dos Peixes na MT-338, que vai facilitar o acesso até Paranorte e outros assentamentos do municípios.

“Isso aqui é progresso. Agora as coisas vão acontecer, tenho muita gratidão a esse governo”, disse o vice-prefeito de Juara, Valdinei Holanda, sobre a estrutura de 210 metros de extensão, executada com investimento de R$ 12,7 milhões.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que está em seu quinto mandato como deputado estadual, décimo na vida pública, continua entre os primeiros quando o assunto é produção legislativa. Balanço anual das atividades mostra que o parlamentar apresentou 4.189 proposições em 2023, emplacou 32 leis e tem 464 projetos de lei em tramitação.

Wilson também se destaca na quantidade de indicações (289) e requerimentos de ações e obras ao Governo (157). Ainda coleciona 41 projetos de resolução e 7 projetos de lei complementar, além de moções de aplausos (39), pesar (50) e entregas de honrarias, como títulos de Cidadão Mato-grossense e medalhas de mérito.

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro, decidiu no fim da tarde o Conselho Monetário Nacional (CMN). O teto estava especificado na lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em outubro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da reforma tributária. A emenda constitucional 132/2023, que institui uma simplificação no sistema de impostos, foi promulgada em sessão do Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (20).

O Governo de Mato Grosso disponibilizou no Sistema Habitacional (SiHabMT), nesta semana, os cinco primeiros condomínios que poderão receber subsídios para facilitar a compra da casa própria aos moradores mato-grossenses. Os interessados terão até 28 de dezembro para manifestar interesse pelo sistema.

O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto.

Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma página na internet a ser divulgada pelo governo federal. “Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em postagem nas redes sociais.

“Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo. Amanhã já estará disponível nas lojas de aplicativos”, completou o ministro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (18) pedido de liberdade do ex-deputado federal Roberto Jefferson.Na decisão, Moraes rejeitou pedido da defesa do ex-parlamentar para substituição da prisão por medidas cautelares. Atualmente, Jefferson está internado em um hospital no Rio de Janeiro