Notícias ECONOMIA
Governo coloca em dia os repasses do ICMS aos municípios
A Constituição Federal determina que os Estados devem repassar aos seus municípios 25% da receita arrecadada com ICMS, 25% da parcela do IPI transferida pela União aos Estados, proporcionalmente ao valor das exportações de produtos industrializados e 50% da receita arrecadada com IPVA.
Pedro Taques debate Reforma Tributária com fiscais de tributos
O novo ICMS também será simples e de fácil entendimento para o cidadão consumidor. A nova proposta prevê ainda a neutralidade para favorecer um ambiente negocial no Estado de Mato Grosso. O ICMS Cidadão busca a transparência visando sempre arrecadar no lugar de exonerar, assim todo mundo paga menos.
Petrobras anuncia queda no preço da gasolina e do diesel
A queda de preços e derivados de 14 de outubro até hoje chega a 12,1%. Além disso, houve uma redução da participação da Petrobras nas vendas ao mercado interno, o que resultou em impactos sobre os níveis de utilização das refinarias e de estoques e sobre os fluxos de importação e exportação.
Assembleia e Governo discutem reforma tributária com setores da economia
No dia 29 de novembro, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o tema de forma ampliada. Durante o Colégio de Líderes também ficou decidido que os deputados estaduais votarão de forma conjunta, em dezembro, os projetos que tratam da reforma tributária e administrativa do estado.
Governador vai ao STF cobrar repasse das multas referentes a repatriação de divisas
Em outubro, Mato Grosso e mais 11 unidades da federação ingressaram com uma Ação Civil Originária no STF contra a União para cobrar no Judiciário o direito de 21,5% do total de multas arrecadadas com o programa de repatriação de divisas do Governo Federal.
Governo do Estado vai investir R$ 70 milhões em Saúde Pública
Os repasses ao Governo do Estado serão feitos em três datas, junto com o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Uma parte no dia 10, a outra no dia 20 e, a última, no dia 30 de novembro. A programação financeira já está disponível no site do Ministério da Fazenda.
Receita abre consultas ao 6º lote do Imposto de Renda 2016
No fim de abril, a Receita Federal informou que 716 mil declarações já estavam retidas na malha fina do IR devido a inconsistências das informações prestadas. Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.
Na terça-feira (8), Receita libera restituição do IRPF
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.