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MEC anuncia pagamento antecipado de R$ 1,25 bi do Fundeb para piso do professor
A portaria, publicada nesta terça-feira (27), prevê ainda o repasse federal de R$ 13 bilhões ao Fundeb no exercício de 2017. Serão R$ 900 milhões a mais do que o previsto no projeto de lei orçamentária. Em 2016, foram R$ 12,6 bilhões.
Norte, Nordeste e Centro-Oeste receberão mais de R$ 35 bi em 2017
O valor pode chegar a R$ 38,78 bi se o Congresso Nacional aprovar pedido do Ministério da Integração para o orçamento de 2017, para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
Contas públicas têm rombo de R$ 39,1 bilhões em novembro, recorde para o mês
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do processo de aumento dos juros (taxa Selic) pelo Banco Central, para conter a inflação. O pagamento de juros nominais somou R$ 372,5 bilhões de janeiro a novembro deste ano e R$ 424 bilhões em doze meses até novembro (6,78% do PIB).
Seges atuou no controle de gastos de todo Estado
Atuando nesta mesma direção, de cortar os gastos públicos, a Secretaria fez um estudo para realização de adequação tarifária de energia elétrica que irá gerar uma economia aos cofres públicos de cerca de R$ 3 milhões anuais. Foram analisadas as contas de cerca de 2.800 Unidades Consumidoras de órgãos e entidades do poder Executivo, onde se constatou que cerca de 800 delas estavam com o consumo em desconformidade com a demanda contratada, seja para mais ou para menos.
Prazo para saque do PIS/Pasep nas agências bancárias termina em 29 de dezembro
Para aqueles que possuem cartão cidadão com senha, o saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento da Caixa e em lotéricas até sexta (30) – nesse dia, as agências estarão fechadas.
Governo quer baixar juros do cartão de crédito no 1º trimestre de 2017
Além disso, o governo pretende também que os juros para o restante da dívida, após o pagamento do rotativo, sejam menores que a metade do que se pratica atualmente. Em novembro, os juros do cartão de crédito rotativo foram de 475,8% ao ano.
Temer anuncia liberação para saque de contas inativas do FGTS
O presidente argumentou que os saques das contas inativas do FGTS não vão prejudicar projetos que dependem da verba do fundo, como o financiamento de moradias do Minha Casa Minha Vida.
Contribuintes têm até o dia 29 para aderir ao Refis
O Refis foi instituído pela Lei nº 10.433/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 704/2016 e prevê a regularização de débitos dos contribuintes relativos ao ICMS, IPVA e ITCD com ou sem Funeds. Os benefícios oferecidos no Refis também são aplicados aos fundos registrados no sistema da Sefaz, sendo eles constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou não.
Lei de diretrizes orçamentárias é aprovada pela Assembleia Legislativa
Conforme o documento, na área da segurança as ações incluem: a intensificação e manutenção das ações de inteligência, a intensificação das ações e operações integradas de prevenção e repressão qualificada em áreas críticas; na saúde, a organização regionalizada da rede de atenção e a reestruturação da gestão da assistência farmacêutica; e na educação, a reestruturação da gestão pedagógica da educação básica, o desenvolvimento e manutenção da política estadual de formação continuada, entre outras.