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MEIO AMBIENTE

A proibição de construção de barragens, comportas e eclusas no Rio Araguaia deu mais um passo hoje (30) no Senado. É que a Comissão de Meio Ambiente da Casa aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2014, que tem esse objetivo.

De autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o texto também impede o alargamento de canais que possa alterar o curso natural ou interferir na calha principal do Araguaia. O rio delimita as divisas entre os estados de Goiás e Mato Grosso, e Tocantins e Pará.

“O objetivo é contribuir para a preservação ambiental do rio, valorizar o patrimônio cultural, as tradições e a beleza cênica da região, assegurar e promover o desenvolvimento das potencialidades turísticas ao longo do Araguaia e contribuir para a preservação e uso sustentável da biodiversidade existente ao longo do seu curso”

A fiscalização contra pesca predatória da Sema-MT é realizada de forma constante em todas as regiões de Mato Grosso, mesmo após o fim da piracema. Nos 15 primeiros dias de março, foram apreendidos, em ações contra crimes ambientais, 46 kg de pescado, 26 kg de carne de caça e aplicados R$ 45 mil em multas.

Instituído em 2015 pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o projeto Água para o Futuro já confirmou e caracterizou 405 nascentes em nove municípios do estado, incluindo Cuiabá. Somente na Capital, foram confirmadas 263 nascentes com um índice de conservação de apenas 15%. O objetivo é garantir segurança hídrica e o abastecimento de água potável.

Nesta terça-feira (22), Dia Mundial da Água, o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do projeto, destaca que dentre as nascentes confirmadas, 62 estão em processo de recuperação

Durante reunião com o governador Mauro Mendes, o embaixador da Finlândia no Brasil, João Leinonen, destacou o trabalho e as "metas ambiciosas" do Governo de Mato Grosso em prol da preservação ambiental e sustentabilidade.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça, com pedido liminar, requerendo a suspensão dos efeitos a Lei Municipal nº 1.758, de 1º de agosto de 2019, aprovada pela Câmara Municipal de Aripuanã (1002km da capital) e sancionada pelo prefeito Jonas Rodrigues da Silva, que autoriza o Município a conceder permissão de extração de mineral, cascalho ou terra, a empresas privadas.

Nesta quinta-feira (17.03), o vice-governador de Mato Grosso Otaviano Pivetta assinou a adesão do Estado ao Plano Manaus (Manaus Action Plan), que aponta medidas para que estados da Amazônia combatam a pobreza e o desmatamento ilegal.

A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma chamada para o recebimento de iniciativas que possam ajudar na reconstrução de ecossistemas degradados em todo o mundo. As propostas serão recebidas até 31 de março.

Mato Grosso promoveu a primeira reunião para elaboração de um conjunto de ações estratégicas de combate aos incêndios florestais na fronteira entre Brasil e Bolívia. O encontro foi conduzido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), autor da proposta de integração, nesta quarta-feira (09.03), no Auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Cáceres.

Participaram do debate membros das forças policiais da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), que também estão integrados nesta importante força-tarefa, e os representantes públicos da cidade de San Matias, Bolívia.

Equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema aprendeu 26 kg de carne de jacaré em Santo Antônio de Leverger durante fiscalização de rotina na segunda-feira (07.03). Dois homens foram detidos e multados em R$ 13,1 mil por matar animal silvestre. Também foram apreendidos apetrechos usados em pesca predatória, armas e embarcação.