Notícias MEIO AMBIENTE
Sema-MT tem 90% de respostas satisfatórias a pedidos da Lei de Acesso à Informação
Um levantamento do Instituto Centro de Vida (ICV) divulgado nesta sexta-feira (27/05) aponta que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) tem 90% das respostas a pedidos de informações satisfatórias. O índice é o maior entre todos os Estados brasileiros, e mostra a qualidade das informações prestadas ao cidadão nos pedidos de acesso feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Conforme o chefe da Unidade Estratégica de Transparência e Geoinformação da Sema-MT, Gabriel Vitoreli de Oliveira, Mato Grosso avançou na transparência nos últimos anos, e cumpre a legislação. A média do tempo de resposta foi de 15 dias, abaixo do tempo legal de 20 dias para resposta. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias.
Inscrições para projetos na área de educação ambiental e sustentabilidade continuam abertas
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) mantém abertas as inscrições para a seleção de projetos de Educação Ambiental e Sustentabilidade, para as escolas que atendem a Educação no Campo e Quilombola. Os valores disponíveis chegam a R$ 250 mil
Governo de MT não participa de operação em Reserva Roosevelt
O Governo de Mato Grosso não participa de operação na cidade de Colniza, na Reserva Roosevelt. A ação é toda desenvolvida pelo Ibama, ICMBio e Forças de Segurança nacional. A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), Mauren Lazzaretti, esclareceu que nenhum órgão estadual faz parte dessa ação.
Sema e MP orientam população sobre venda ilegal de áreas do Parque Igarapés do Juruena
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou de uma audiência pública em Cotriguaçu (955 km distante de Cuiabá) para alertar a população sobre golpes que estão ocorrendo no extremo Norte de Mato Grosso, com a falsa promessa de distribuição de áreas do Parque do Igarapés do Juruena.
Secretários de Meio Ambiente conhecem a maior reserva particular do patrimônio natural do país
A agenda faz parte da programação da 107ª reunião da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), sediado em Mato Grosso. A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal, possui uma área total protegida de 107 mil hectares.
Sema solta mais de 200 tartarugas resgatadas no Parque Estadual do Araguaia
Mais de 200 tartarugas foram soltas durante operação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) no Parque Estadual do Araguaia, no município de Novo Santo Antônio. A fiscalização aconteceu após a Sema receber denúncia sobre irregularidades no local.
Mato Grosso apresenta técnicas de combate ao desmatamento ilegal para estados da Amazônia
Secretários de Estado de Meio Ambiente dos nove estados da Amazônia legal tiveram um dia de imersão na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), para conhecer de perto como funciona o combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais no órgão.
PGJ defende aprovação de PL que proíbe PCH’s no Rio Cuiabá
Tendo em vista notícias veiculadas na mídia no sentido de que lobistas e empresas estariam visitando deputados estaduais para fins de ver rejeitado o Projeto de Lei nº 671/2021, apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos, que veda a construção de usinas hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Pantanal e seu entorno, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, manifesta-se nos seguintes termos:
O Pantanal é a maior planície contínua alagável do mundo. Passa por quatro fases hídricas: de enchimento (quando as chuvas começam), enchente (“cheia”), caracterizada pelo período de águas altas, de vazante (águas começam a baixar) e estiagem (“seca”).
Mato Grosso é destaque pelo melhor desempenho na fiscalização de desmate ilegal no Brasil
Mato Grosso é o Estado que mais realizou fiscalizações de áreas desmatadas através de alertas emitidos por satélite, conforme destacou a reportagem do Jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, nesta quarta-feira (04.05). Os dados são do Monitor da Fiscalização do Desmatamento do Mapbiomas
TJ mantém sentença que reconhece legalidade de decreto que cria parque
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, manteve, em recurso de apelação, a decisão proferida nos autos de uma ação popular que reconhece a inexistência de ilegalidade e/ou lesividade ao patrimônio público do Decreto Estadual nº 1.796/1997, que institui o Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Durante o julgamento, realizado no dia 26 de abril, foi rejeitada a prejudicial de caducidade do decreto e, no mérito, foi negado provimento ao recurso de apelação.
De acordo com informações da Procuradoria Especializada Ambiental e da Ordem Urbanística, o recurso de apelação foi interposto por Dilson Ferreira Coelho.