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Os argumentos interpostos foram acolhidos, por unanimidade, pela turma recursal do TJMT
Para Silval Barbosa, o recadastramento dos eleitores de Mato Grosso é um desafio a ser alcançado.
MPE também destaca que a falta de estrutura física e de pessoal, tem motivado a realização de fugas e rebeliões.
A notificação recomendatória foi encaminhada na terça-feira (31.05) pela 4º Promotoria de Justiça Cível da cidade.
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso
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