Notícias JUSTIÇA
Ministério Público aponta violações e pede restabelecimento da condenação de advogado por tentativa de feminicídio
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Recursos Especiais (Nare), apresentou recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) que anulou a condenação do advogado Nauder Junior Alves Andrade
Justiça manda soltar Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master
A Justiça Federal em Brasília mandou soltar nesta sexta-feira (28) o banqueiro Daniel Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master.
O habeas corpus foi concedido pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
STF cancela tese jurídica da revisão da vida toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada durante julgamento virtual.
Pelo placar de 8 votos a 3, a maioria dos ministros decidiu ajustar o entendimento da Corte, que não permite mais a revisão dos benefícios desde o ano passado.
Moraes comunica Câmara sobre perda do mandato de Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos.
Mais cedo, Moraes determinou a execução das penas de Ramagem e de outros condenados pela trama golpista.
Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (25) referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista.
Ação integrada atinge facção ligada ao Rio de Janeiro e apreende R$ 169 mil em Sinop
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou na manhã desta segunda-feira (24.11), a Operação Primum, para cumprimento de 41 ordens judiciais, com alvo em uma facção criminosa, atuante em Sinop e região e com conexões no estado do Rio de Janeiro.
Prisão de Bolsonaro é mantida após audiência de custódia
Após audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, constatando que não houve "qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais", conforme consta da decisão.
Bolsonaro ficará em cela da PF com 12 m², frigobar e banheiro privado
Enquanto estiver na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, Jair Bolsonaro ficará numa cela de cerca de 12 metros quadrados (m²) que foi reformada recentemente.
O espaço tem paredes brancas, uma cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado e uma janela, além de banheiro privativo.
Bolsonaro usou solda para tentar abrir tornozeleira; confira vídeo
O ex-presidente Jair Bolsonaro usou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica. As informações estão em relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto a um vídeo em que o próprio Bolsonaro admite a avaria.
Moraes determina prisão de Ramagem após deputado ser visto em Miami
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada.
A medida foi determinada pelo ministro após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19)