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JUSTIÇA

O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreendeu 48 tabletes de pasta base de cocaína em Porto Esperidião (320 km de Cuiabá), na noite desta sexta-feira (7.11). A droga, avaliada em R$ 864 mil, era transportada por três homens na fronteira entre o Brasil e a Bolívia.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento será realizado de forma virtual e terá início às 11h. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).

Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural e Urbano da Capital, expediu duas notificações recomendatórias com o objetivo de coibir práticas irregulares de parcelamento do solo rural para fins urbanos, especialmente voltadas à instalação de empreendimentos como condomínios, chácaras de recreio e sítios em áreas não urbanizadas.

As forças de segurança apreenderam, na noite desta terça-feira (21.10), 103 quilos de entorpecentes, três veículos, três espingardas e uma embarcação, na região de fronteira em Cáceres (220 km de Cuiabá). Com as apreensões, o prejuízo estimado às facções criminosas é de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado concordou com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que os réus promoveram ações e desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.

A sessão continua para a definição das penas dos condenados.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu na íntegra o voto do relator, Alexandre de Moraes, e também votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar de derrota eleitoral.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), eles se associaram de forma estável e permanente para praticar reiteradamente o crime de lavagem, ocultando e dissimulando a origem ilícita de valores provenientes do tráfico de drogas.

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje foi a sua última sessão plenária na Corte. O anúncio ocorre pouco tempo depois de Barroso deixar a presidência do STF e ser alvo de sanções do governo dos Estados Unidos

Após um julgamento de cerca de 11 horas pelo Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), dois réus foram condenados pelo homicídio qualificado de um advogado de 28 anos, ocorrido em uma avenida da cidade, em março de 2023.