Publicado em Quinta - 10 de Dezembro de 2020

STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes

A Primeira Seção do STJ decidiu nesta quarta-feira (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no INSS.

Leia mais...
© Marcello Casal JrAgência Brasil
© Marcello Casal JrAgência Brasil

Liminar estabelece prazo para regularização de cemitérios em Várzea Grande

Publicado em Quinta - 03 de Dezembro de 2020 | por Redação TA c/ MPE-MT

A obrigação deverá ser cumprida pelo Município, em relação aos cemitérios São Francisco, Capela do Piçarrão, Recanto da Saudade e Costa Verde, e pela empresa Betânia Empreendimentos Imobiliários Ltda, mantenedora do cemitério Recanto da Paz.

Leia mais...

TJ condena empresa de telefonia a se abster de práticas abusivas

Publicado em Quinta - 05 de Novembro de 2020 | por Redação TA c/ MPE-MT

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá), que julgou extinta sem resolução do mérito Ação Civil Pública ajuizada contra a Telefônica Brasil S. A., por ausência de interesse processual. Em segunda instância, a Justiça condenou a empresa na obrigação de não fazer, “consistente em se abster das práticas abusivas de cobrança irregular de faturas, renovação automática de contratos, alteração de planos e valores sem consulta ao consumidor e cobranças de pacotes de interatividade nos planos pré-pagos sem anuência do consumidor”.

Leia mais...

Verbas indenizatórias para vereadores são suspensas pela Justiça

Publicado em Sexta - 30 de Outubro de 2020 | por Redação TA c/ MPE-MT

A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Justiça determinou liminarmente a imediata suspensão do pagamento das verbas de caráter indenizatório para todos os vereadores da Câmara Municipal do Município de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá), bem como suspendeu os efeitos da lei que a criou.

Leia mais...

Ministério Público de MT denuncia 33 pessoas envolvidas em fraudes contra DPVAT

Publicado em Terça - 27 de Outubro de 2020 | por Redação TA c/ MPE-MT

Trinta e três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público por participação nas fraudes cometidas contra a Seguradora Líder- DPVAT. Entre os crimes imputados aos acusados estão constituição de organização criminosa, embaraço às investigações e dezenas de estelionatos, na modalidade consumada e tentada.

Leia mais...

Município de Juína é alvo de mais uma rodada de fiscalização

Publicado em Terça - 20 de Outubro de 2020 | por Redação TA c/ MPE-MT

Estabelecimentos comerciais do município de Juína foram alvo de mais uma rodada de fiscalização na sexta-feira (16). O objetivo da iniciativa é verificar se as medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus estão sendo cumpridas. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça Cível do município já foram expedidas mais de 100 notificações contra populares e empresas que estavam em situação irregular.

A equipe integrada de fiscalização é composta por representantes do Procon, da Vigilância Sanitária, dos departamentos de Tributação e de Controle Urbano do município e do próprio Ministério Público.

Leia mais...
© Antonio Augusto/Ascom/TSE
© Antonio Augusto/Ascom/TSE

TSE rebate notícias falsas sobre urna de 2018 que voltaram a circular

Publicado em Segunda - 19 de Outubro de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite de domingo (18) uma nota de esclarecimento para rebater duas notícias falsas sobre a urna eletrônica que já haviam sido desmentidas em 2018 e voltaram a circular nos últimos dias em aplicativos de mensagem e redes sociais

Leia mais...
Foto: Prefeitura de Sinop
Foto: Prefeitura de Sinop

Sancionadas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro; confira as conquistas municipalistas

Publicado em Quinta - 15 de Outubro de 2020 | por Redação TA c/ Agência CNM

Entre as alterações, que passam a valer em seis meses, ou seja, em abril de 2021, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira, o curso de reciclagem e a regulamentação dos chamados corredores de motos. O movimento municipalista comemora alguns pontos e melhorias das mudanças aprovadas.

Leia mais...

Candidato a vereador é acionado por propaganda ilegal em outdoor

Publicado em Quarta - 14 de Outubro de 2020 | por Redação TA c/ MPE-MT

Em Sorriso, município distante 396 Km de Cuiabá, o Ministério Público Eleitoral ingressou com representação contra o candidato a vereador Marcos Harter, vulgo “Dr. Marcos do BBB”, por propaganda eleitoral ilegal.

Leia mais...
© Elza Fiúza/Agência Brasil
© Elza Fiúza/Agência Brasil

Mandado de medida protetiva deve ser cumprido em 48 horas, decide CNJ

Publicado em Terça - 06 de Outubro de 2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução que estabeleceu a regra foi aprovada por unanimidade durante sessão do conselho.

Leia mais...