Publicado em Sábado - 20 de Maio de 2023

STF retoma análise de norma internacional da OIT sobre demissão

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (19) o julgamento que trata da vigência, no Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual a demissão sem causa justificada fica vedada aos países signatários.

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil
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Por unanimidade, TSE cassa registro do deputado federal Deltan Dallagnol

Publicado em Quarta - 17 de Maio de 2023 | por Redação c/ ASCOM TSE

Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE cassaram o registro do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Entretanto, foi mantido o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato.

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Moraes manda soltar Torres e determina uso de tornozeleira eletrônica

Publicado em Sexta - 12 de Maio de 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica. Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana.

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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Gilmar e Toffoli votam para considerar Moro parcial na Lava Jato

Publicado em Terça - 09 de Maio de 2023

Para os ministros, Moro condicionou a decretação da prisão preventiva de Sergio Souza Bocaletti, acusado de atuar como operador financeiro do esquema de propina na Petrobras, à aceitação de medidas cautelares diversas da prisão, como apreensão de passaporte e proibição de sair do país.

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© Marcello Casal JrAgência Brasil
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União pede ao STF que reduza impacto de revisão da vida toda no INSS

Publicado em Segunda - 08 de Maio de 2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dezembro, o plenário da Corte autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994.

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© Valter Campanato/Agência Brasil
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Maioria do STF vota para manter prisão de Roberto Jefferson

Publicado em Terça - 02 de Maio de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (2) maioria de votos para manter a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. O ex-parlamentar foi preso em outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes.

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Foto: STF
Foto: STF

Supremo decide que piso de agentes comunitários de saúde é constitucional

Publicado em Quinta - 27 de Abril de 2023 | por Redação TA c/ Ascom STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27), que é constitucional a possibilidade de implantação do piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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© Marcello Casal JrAgência Brasil
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Justiça determina suspensão do Telegram no Brasil

Publicado em Quarta - 26 de Abril de 2023

A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, na noite dessa terça-feira (25), a suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil. A decisão, do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, foi proferida após o aplicativo não fornecer informações solicitadas a respeito de grupos neonazistas atuantes no Telegram.

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© Joedson Alves/Agencia Brasil
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Moraes aceita denúncia contra outros 200 envolvidos nos atos golpistas

Publicado em Terça - 25 de Abril de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (25) o julgamento de mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pelo recebimento das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados.

A votação começou à meia-noite e vai até às 23h59 da próxima terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Com a divulgação do voto do ministro, que é relator das denúncias, os demais nove ministros da Corte também podem começar a votar.

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© Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil
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Moraes determina quebra do sigilo de imagens de vandalismo no Planalto

Publicado em Sexta - 21 de Abril de 2023

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) captadas durante a invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Com a decisão, todas as gravações deverão ser enviadas para investigação que está em andamento da Corte.

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