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JUSTIÇA

No dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, etapa finalizada na última quarta-feira (13) e que representa a última fase antes do julgamento.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998.O tema tem repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para todos os tribunais do país.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah (a 433 km de Cuiabá) denunciou, dia 6 de agosto, quarta-feira, W.S.M. por tentativa de homicídio qualificado contra duas crianças, em decorrência de um atropelamento. O acidente aconteceu na noite de 28 de junho de 2025, em uma avenida central da cidade.

Segundo a denúncia, o acusado conduzia um veículo Toyota Corolla sob efeito de álcool, trafegando em zigue-zague pelas ruas.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Desembargador aposentado Rondon Bassil Dower Filho, ocorrido nesta segunda-feira (11), em Cuiabá, aos 75 anos.

O Desembargador Rondon Bassil Dower Filho deixa um legado de dedicação e ética à Justiça de Mato Grosso, tendo contribuído de forma significativa para o Poder Judiciário do estado.

No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

A Justiça acatou a manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), apresentada pelo promotor de Justiça Alysson Antonio de Siqueira Godoy em audiências de custódia realizadas no domingo (03), e converteu as prisões em flagrante em preventivas para seis réus envolvidos no assalto a uma cooperativa em Brasnorte

Moraes também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. O ministro também estabeleceu novas medidas contra Bolsonaro. Dessa forma, o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto dos advogados. Além disso, ele está proibido de usar celulares, inclusive de terceiros.

Após mais de dez horas, o Tribunal do Júri da Comarca de Sorriso (399 km de Cuiabá) condenou Cristiano Campos a 21 anos de reclusão em regime fechado, por tentativa de feminicídio contra a sua ex-companheira. O julgamento foi realizado na sexta-feira (25).

O promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino atuou na acusação e sustentou a tese de tentativa de homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, violência contra a mulher em contexto de violência doméstica e familiar, além da causa de aumento de pena por conta da presença física do filho do casal no momento do crime, o que agravou a conduta do réu.

A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não encerra automaticamente o caso da parlamentar no Brasil. Foragida há dois meses, ela foi presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29), onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).