Notícias JUSTIÇA
Barroso define regras para uso de câmeras corporais por PM de SP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu nesta quinta-feira (26) as regras para o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo. Conforme a decisão, os agentes deverão utilizar o equipamento em "operações de grande envergadura", incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais.
A decisão do ministro foi proferida após o governo de São Paulo ter solicitado ao Supremo que as câmeras fossem usadas somente em grandes operações. Segundo a PM, a corporação possui 10 mil equipamentos, mas fazem parte do efetivo cerca de 80 mil policiais.
MPSP denuncia policiais por formação de milícia
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou nesta segunda-feira (23) um grupo de 16 pessoas por formação de milícia privada, prática de extorsão, lavagem de dinheiro e por exploração de ambulantes, muitos deles estrangeiros, no Brás, uma das principais regiões de comércio popular da cidade. Entre os denunciados estão cinco policiais militares e uma escrivã da polícia civil.
Segundo o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do MP (GAECO), o grupo atuava cobrando pagamentos dos vendedores ambulantes ilegais.
Homem acusado de ataques a bomba em supermercado será julgado por tentativa de homicídio e extorsão em Rondonópolis
Rodrigo Machado de Oliveira será julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) nesta segunda-feira (16), pelos ataques a bomba em duas unidades do Supermercado Tropical, realizados no ano passado. O réu responderá diante dos jurados pelos crimes de homicídio tentado, explosão, extorsão e possuir ou manter sob sua guarda munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal. A sessão de julgamento está marcada para 9h, no Plenário do Júri.
STF nega recurso de Bolsonaro para tirar Moraes do inquérito do golpe
Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta sexta-feira (13) o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.
A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.
STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram as mudanças
Fux vota no STF pela responsabilização das redes sociais por conteúdos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por usuários.
Com a manifestação do ministro, a Corte tem placar de 2 votos a 0 para obrigar as plataformas a retirar imediatamente conteúdos ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência e racismo, entre outras.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, relator de outro processo sobre a questão, também foi favorável à responsabilização das plataformas.
Réu é condenado a 20 anos de reclusão por matar vítima com 30 facadas
Julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Cuiabá nesta terça-feira (10), o réu Juberlandio Diniz Alvarenga foi condenado a 20 anos de reclusão pelo homicídio de Roger André Soares da Silva com 30 facadas. O Conselho de Sentença acolheu a tese do promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins
Voto de Toffoli responsabiliza redes por conteúdos ilegais de usuários
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (5) para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Toffoli é relator de uma das ações que estão sendo julgadas pela Corte. Toffoli considerou inconstitucional a atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas.
Por unanimidade, STF valida decisão de Dino que liberou emendas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares.
Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade.
Condenações impostas a faccionados somam 180 anos de prisão
Quatro homens envolvidos com o crime organizado na cidade de Nobres (a 146km de Cuiabá) foram condenados esta semana, em dois julgamentos pelo Tribunal do Júri da comarca. Adonias Ferreira da Silva, Lucas da Silva Aguiar e Vanderson Junior Ferreira foram julgados na quarta-feira (27). As penas somadas dos três - condenados pelos crimes de homicídio tentado qualificado de quatro vítimas, tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de arma de fogo - totalizam aproximadamente 180 anos. Já o réu Guilherme Luiz Queiroz Arnoldo foi condenado a 14 anos de reclusão por dois homicídios tentados, na segunda-feira (25). Eles não poderão recorrer da sentença em liberdade.