Notícias JUSTIÇA
MP requer suspensão de Expojauru e aplicação de recursos na saúde
A Promotoria de Justiça de Jauru (a 425km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município requerendo, liminarmente, a suspensão imediata da 21ª Festa do Peão e da 27ª Feira da Amizade - “Expojauru”, que será realizada de 16 a 20 de novembro. O Ministério Público requereu ainda que seja determinada a devolução aos cofres públicos
MP recorre de sentença para aumentar a pena imposta a PM condenado
A 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, com atribuição para crimes militares, interpôs recurso de apelação contra sentença que condenou o Subtenente PM Franckciney Canavarros Magalhães à pena de três anos de reclusão pela prática do crime de corrupção passiva.
Instituições discutem formas de garantir cumprimento de decisão do STF
Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), do Ministério Público Federal (MPF) e dos órgãos de segurança do Estado realizaram na terça-feira (01) reunião para definição de estratégias para cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o desbloqueio das rodovias. O encontro ocorreu no Palácio Paiaguás com a participação do governador Mauro Mendes e do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
O procurador-geral de Justiça ressalta que o Estado não se furtará no cumprimento da decisão judicial e que as instituições buscarão o diálogo para resolver a situação de forma pacífica. Ele explicou que os pontos de bloqueio e interdições foram mapeados e será desenvolvido um trabalho articulado entre os órgãos de segurança nos âmbitos estadual e federal para liberação das rodovias.
Jovem é condenado a mais de 18 anos por estupro e roubo majorado
Em Paranaíta, município distante 830 km de Cuiabá, um jovem foi condenado a 18 anos e 2 meses de reclusão por estupro e roubo majorado. A condenação aplicada ao réu, conforme a Promotoria de Justiça Criminal da cidade, reforça a gravidade do delito e das punições.
Penas aplicadas aos mandantes e executores somam 143 anos de prisão
As penas aplicadas aos mandantes e executores do homicídio praticado em 2017 contra o então prefeito do município de Colniza, Esvandir Antonio Mendes, somam 143 anos de prisão. Para conseguir tais condenações, quatro promotores de Justiça, sendo um no julgamento dos executores e três no júri dos mandantes
Homem é denunciado por homicídio duplamente qualificado da companheira
Valcimar Sampaio da Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso nesta quarta-feira (19) por homicídio duplamente qualificado da companheira Ana Paula do Nascimento Lima. Conforme a Promotoria de Justiça de Nobres (a 146km de Cuiabá), o crime foi cometido por motivo fútil e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). O MPMT requereu que o homem seja pronunciado e levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
De acordo com a denúncia, o crime aconteceu no dia 1º de outubro deste ano, na residência do casal, no bairro Jardim Petrópolis, em Nobres. Valcimar, “livre e consciente do caráter ilícito de sua conduta”, matou Ana Paula por ciúmes
Mulher que mandou matar marido é condenada a 18 anos de prisão
Após 17 horas de julgamento, a ré Ana Claudia de Souza Oliveira Flor foi condenada na madrugada desta terça-feira, em Cuiabá, a 18 anos de reclusão por homicídio qualificado praticado contra Toni da Silva Flor. A ré cumprirá a pena em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade. Ela encontra-se recolhida na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May desde agosto de 2021.
Liminar suspende alvarás de dois empreendimentos em Cuiabá
A Justiça acolheu parcialmente pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Município de Cuiabá a suspensão dos efeitos dos alvarás de obras concedidos aos empreendimentos Chapada Raviera e Residencial Bela Marina. As empresas MRV Prime Projeto MT, J2 Incorporações SPE Ltda e Imobiliária Paiaguás deverão ser intimadas para providenciar a desmobilização dos canteiros de obras e paralisação das intervenções nos terrenos utilizados para a edificação dos prédios.
Conforme a decisão, o descumprimento da ordem judicial implicará o pagamento de multa diária no valor de R$ 15 mil. A liminar foi proferida no dia 28 de setembro pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo.
Ministério Público prepara recurso para aumentar pena e mudar regime de cumprimento
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso vai recorrer da dosimetria da pena aplicada ao réu Celzair Ferreira de Santana, condenado nesta terça-feira a sete anos e dez meses de reclusão, em regime semiaberto, por homicídio simples decorrente de acidente automobilístico, ocorrido no município de Poconé.
Réu é condenado a 24 anos de prisão e ao pagamento de indenização
Condenado a 24 anos de reclusão por homicídio qualificado cometido no município de Diamantino (a 202 Km de Cuiabá), o réu Emanoel Sidório Barbosa terá que efetuar o pagamento de R$ 40 mil, a título de danos morais, aos familiares da sua ex-companheira, F. E.A.C, que à época dos fatos tinha 16 anos de idade.