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JUSTIÇA

O pedreiro Jeberson Alves dos Santos foi condenado nesta terça-feira (9), pelo Tribunal do Júri de Barra do Garças (a 509km de Cuiabá), pelo estupro e homicídio qualificado de Rhayany Rhutila Moraes Silva e pelo estupro da filha dela, de 11 anos de idade.

Dezessete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, por organização criminosa, prática de tortura mediante sequestro, homicídio qualificado (consumado e tentado), ocultação de cadáver, extorsão qualificada e corrupção de menores.

O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo a suspensão dos efeitos de leis municipais que flexibilizaram a concessão do porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas.

A 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande lembrou que a nova versão do Termo de Cooperação da Rede de Enfrentamento já foi encaminhado pelo MPMT e que aguarda a manifestação de parte dos integrantes para que o documento seja aprovado em definitivo e assinado.

Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses.A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início às 15h.

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT) de Sorriso cumpriu na quinta-feira (28), em Cuiabá, mandado de prisão expedido na operação “Hígia”. A operação apura a prática de fraudes e desvio de recursos públicos envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e empresas privadas.

Estima-se que o prejuízo causado aos cofres públicos supere o montante de R$ 3 milhões. De acordo com o Gaeco de Sorriso, para a execução das fraudes e desvio de recursos públicos, os investigados utilizavam-se de processos judiciais de saúde em curso, nos quais havia o bloqueio de valores nas contas do Estado de Mato Grosso para custear o tratamento médico pleiteado na ação.

Mais duas denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental), resultantes da operação Polygonum, foram recebidas pela Justiça, subindo para quatro o número de ações penais e 17 denunciados.

Em Nova Xavantina, município distante 547 km de Cuiabá, Ernando Oliveira da Silva foi condenado na quinta-feira (14) pelo Tribunal do Júri a 25 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado contra Gabrielly da Silva Coelho Oliveira, que na época dos fatos tinha apenas 21 anos de idade. Os jurados acataram as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público de feminicídio (assassinato de mulher, em razão de sua condição de sexo feminino), utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e por motivo fútil.

O crime, segundo o MPMT, foi cometido no dia 28 de novembro de 2020.