Notícias JUSTIÇA
Ação do Ministério Público de Minas Gerais em MT prende 7 pessoas por golpes pelo Whatsapp
Sete pessoas foram presas preventivamente e 14 mandados de busca foram cumpridos nesta quarta-feira (6) durante a Operação Camaleão, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte e da Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (Coeciber). A ação cumpriu ordens judiciais de prisão preventiva e de busca e apreensão em Cuiabá e Várzea Grande contra integrantes de grupo criminoso especializado em aplicar golpes por meio do aplicativo Whatsapp.
Além disso, foi decretada a indisponibilidade de R$ 1,8 milhão em bens e ativos dos investigados, para fins de futuro ressarcimento às vítimas.
Uso de máscara segue normas municipais, mas vacinação é exigida
A partir de agora, a instituição passa a seguir as normativas dos municípios em que as promotorias e Procuradoria-Geral de Justiça estão sediadas, mas continuará exigindo o comprovante pessoal de vacinação contra a Covid-19 para acesso aos prédios.
Trio é condenado por homicídio consumado e tentado de irmãos
Uma mulher e dois homens foram condenados pelo Tribunal do Júri da comarca de Juína (a 735km de Cuiabá), na terça-feira (22), pelo homicídio consumado e tentado de dois irmãos. Marta Souza Amorim e Alex do Ouro da Silva receberam a pena de 26 anos, um mês e 28 dias de reclusão, enquanto Wagner da Silva Ramos foi condenado a 16 anos. O trio foi julgado pelo homicídio duplamente qualificado de Raquel Meira Duarte (por motivo torpe, mediante dissimulação e surpresa) e pelo homicídio tentado de Gabriel Meira Duarte.
Conforme a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína, os crimes aconteceram na cidade de Castanheira (a 776km da Capital), em janeiro de 2019, motivados por um acerto de contas. Marta, Alex e Wagner agiram previamente ajustados e em divisão de tarefas. Os condenados seriam traficantes de drogas, enquanto as vítimas seriam delatoras de traficantes para a polícia.
Ministério Público acrescenta qualificadora e requer que médica vá a júri
A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá apresentou nesta terça-feira (22) as alegações finais no processo criminal que apura a morte do verdureiro Francisco Lucio Maia, em abril de 2018, e requereu que a médica Letícia Bortolini seja pronunciada e julgada pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado
MP aciona Município para que reforme posto de saúde do bairro Renascer
A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá ajuizou Ação Civil Pública contra o Município, visando assegurar “o acesso digno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)” na unidade de saúde da família do bairro Renascer. O Ministério Público requereu, liminarmente, que seja determinado ao Poder Público o prazo de 180 dias para reparar o prédio onde funciona o posto de saúde, para que atenda às normas técnicas de segurança estrutural e sanitária aplicáveis, bem como que seja comprovado que foram sanadas as irregularidades referentes a infiltrações, rachaduras nas paredes, fiações elétricas, problemas hidráulicos e de acessibilidade.
Ouvidoria ganha canais exclusivos para vítimas de violência doméstica
A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso passou a contar com canais específicos para atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além do número 127, que funciona das 8h às 18h, existem dois celulares com whatsapp disponíveis ( (65) 99259-0913 e 99269-8113). O contato também pode ser efetivado por e-mail (ouvidoriadasmulheres@mpmt.mp.br) ou pelo site mpmt.mp.br/ouvidoria.
Lei que proíbe ideologia de gênero em Sinop é questionada pelo MPMT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação requerendo a declaração de inconstitucionalidade da Lei 3.046/22 do Município de Sinop que proíbe manifestações relacionadas à ideologia de gênero, seja por divulgação de material didático em escolas ou por meio de exposição em espaços públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira na quarta-feira (16). O processo tramita no Tribunal de Justiça sob a relatoria da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
O MPMT argumenta que a norma questionada extrapola a competência suplementar reconhecida aos Municípios pela Constituição da República e viola a autonomia dos entes federados.
Ex-policial civil é condenado a 16 anos de reclusão por homicídio
O ex-policial civil Wellington Fernandes foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá), na segunda-feira (14), pela morte de Pablo Brasil Heidemann em 2009. A pena arbitrada pelo homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima foi de 16 anos
Discussões sobre machismo e igualdade de gênero serão pautas no mês da mulher
O machismo no ambiente de trabalho fará parte da pauta de discussões que serão promovidas neste mês de março pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A temática propõe uma reflexão sobre a importância do desenvolvimento de ações de igualdade de gênero no âmbito institucional.
De acordo com o Comitê de Promoção da Igualdade Institucional, a promoção da igualdade de gênero foi um dos assuntos destacados por integrantes da instituição na consulta pública realizada no final do ano passado e na Pesquisa de Clima Organizacional ocorrida em 2019 e 2020.
Réu que matou amante e marido é condenado a 38 anos de reclusão
Denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por dois homicídios qualificados, praticados contra o esposo da sua amante e depois contra a própria amante, Claudiomiro Martins Mendes foi condenado a 38 anos de reclusão. Além dos homicídios, a pena imposta ao réu inclui também os crimes de furto e ocultação de cadáver.