Notícias JUSTIÇA
Mandado de prisão é cumprido em Cuiabá
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT) de Sorriso cumpriu na quinta-feira (28), em Cuiabá, mandado de prisão expedido na operação “Hígia”. A operação apura a prática de fraudes e desvio de recursos públicos envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e empresas privadas.
Estima-se que o prejuízo causado aos cofres públicos supere o montante de R$ 3 milhões. De acordo com o Gaeco de Sorriso, para a execução das fraudes e desvio de recursos públicos, os investigados utilizavam-se de processos judiciais de saúde em curso, nos quais havia o bloqueio de valores nas contas do Estado de Mato Grosso para custear o tratamento médico pleiteado na ação.
Justiça recebe mais duas denúncias do Gaeco Ambiental contra 17 réus
Mais duas denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental), resultantes da operação Polygonum, foram recebidas pela Justiça, subindo para quatro o número de ações penais e 17 denunciados.
Réu é condenado a 25 anos por matar esposa que recusou entregar celular
Em Nova Xavantina, município distante 547 km de Cuiabá, Ernando Oliveira da Silva foi condenado na quinta-feira (14) pelo Tribunal do Júri a 25 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado contra Gabrielly da Silva Coelho Oliveira, que na época dos fatos tinha apenas 21 anos de idade. Os jurados acataram as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público de feminicídio (assassinato de mulher, em razão de sua condição de sexo feminino), utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e por motivo fútil.
O crime, segundo o MPMT, foi cometido no dia 28 de novembro de 2020.
PM é denunciado por homicídio qualificado contra adolescente
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop, ofereceu nesta segunda-feira (18) denúncia contra o policial militar Ismael Rodrigues de Assis. Ele foi denunciado por homicídio qualificado praticado contra o adolescente B.E.R.C, 17 anos, ocorrido em Sinop
Justiça acata parcialmente pedido do MP e apreende celulares de vereador
A Justiça acolheu parcialmente requerimento efetuado pelos promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a apreensão de todos os aparelhos celulares do vereador Marcos Eduardo Ticianel Paccola. Na mesma decisão, o juiz negou o pedido do MPMT para prisão preventiva do investigado. Requerimento no mesmo sentido também foi feito pelos delegados da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O mandado de busca foi cumprido na residência do investigado e apreendidos dois aparelhos celulares.
MP requer mudança de traçado de estrada às margens do Rio Cuiabá
A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Santo Antônio de Leverger (a 34km da capital) requerendo, em caráter liminar, que seja apresentado projeto com novo traçado da estrada situada às margens do Rio Cuiabá, na Comunidade de Porto do Engenho. Conforme a inicial, a equipe técnica do “Projeto Verde Rio” constatou a reabertura da estrada de aproximadamente 900 metros de extensão próxima à encosta do rio, dentro de Área de Preservação Permanente (APP).
O Ministério Público pede ainda que o cronograma de execução da obra não seja superior a 180 dias, bem como que seja retirado todo o lixo e entulhos da APP com isolamento, controle de processos erosivos e plantio de vegetação nativa.
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ.
Mutirão abrange mais de 900 ações de improbidade administrativa
Instituições que integram o Sistema de Justiça em Mato Grosso, entre elas o Ministério Público Estadual, iniciaram na sexta-feira (01) mutirão para mediação e conciliação em ações civis públicas de improbidade administrativa. O trabalho, que deverá ser efetivado por meio da celebração de Acordos de Não Persecução Cível, abrange mais de 900 ações judiciais propostas em aproximadamente 56 comarcas, entre os anos de 2003 a 2018. Somente na Capital, são 415 ações passíveis de acordo.
Segundo informações da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público
Réu é condenado a 14 anos por tentar matar ex-companheira queimada
O Tribunal do Júri da comarca de Aripuanã (a 1.002km de Cuiabá) condenou Jhonatan de Lima pelo homicídio tentado de sua ex-companheira, praticado por razões da condição de sexo feminino (feminicídio), motivo fútil, com emprego de fogo, na presença de descendente da vítima. A pena foi fixada em 14 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ao réu foi negado o direito de recorrer em liberdade.
Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a tentativa de feminicídio aconteceu em outubro de 2020, na zona rural de Aripuanã, motivado por ciúme. Jhonatan e Alessandra viveram juntos por 15 anos, tinham seis filhos em comum e estavam separados há cerca de 3 anos. Contudo, estavam morando provisoriamente na mesma residência.
Combustíveis: STF tenta novo acordo entre União e estados sobre ICMS
O ministro Gilmar Mendes promoveu nesta terça-feira (28) uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
Na reunião, realizada por videoconferência, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos