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JUSTIÇA

A ré Lucilei Souza dos Santos, 41 anos, foi condenada a 48 anos de prisão, no município de Água Boa, por homicídio qualificado praticado contra os seus dois filhos. Quando o crime foi cometido, no ano de 2012, as crianças tinham cinco e um ano de idade.

Após ter ficado 18 anos foragido da Justiça, o réu João Rodrigues da Silva foi condenado na terça-feira (08), em Porto Alegre do Norte, a 12 anos de prisão por homicídio qualificado praticado contra João Batista Pereira Cruz. O crime aconteceu no dia 07 de maio de 2004 e o réu permaneceu foragido até o dia 02 de setembro deste ano.

Os órgãos de controle buscam mapear as empresas e as pessoas a elas relacionadas, revelando uma possível organização criminosa envolvendo produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários, que há anos fraudam o fisco mato-grossense, com uma movimentação estimada de R$ 1,4 bilhão em notas frias

A Promotoria de Justiça de Jauru (a 425km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município requerendo, liminarmente, a suspensão imediata da 21ª Festa do Peão e da 27ª Feira da Amizade - “Expojauru”, que será realizada de 16 a 20 de novembro. O Ministério Público requereu ainda que seja determinada a devolução aos cofres públicos

A 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, com atribuição para crimes militares, interpôs recurso de apelação contra sentença que condenou o Subtenente PM Franckciney Canavarros Magalhães à pena de três anos de reclusão pela prática do crime de corrupção passiva.

Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), do Ministério Público Federal (MPF) e dos órgãos de segurança do Estado realizaram na terça-feira (01) reunião para definição de estratégias para cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o desbloqueio das rodovias. O encontro ocorreu no Palácio Paiaguás com a participação do governador Mauro Mendes e do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

O procurador-geral de Justiça ressalta que o Estado não se furtará no cumprimento da decisão judicial e que as instituições buscarão o diálogo para resolver a situação de forma pacífica. Ele explicou que os pontos de bloqueio e interdições foram mapeados e será desenvolvido um trabalho articulado entre os órgãos de segurança nos âmbitos estadual e federal para liberação das rodovias.

Em Paranaíta, município distante 830 km de Cuiabá, um jovem foi condenado a 18 anos e 2 meses de reclusão por estupro e roubo majorado. A condenação aplicada ao réu, conforme a Promotoria de Justiça Criminal da cidade, reforça a gravidade do delito e das punições.

As penas aplicadas aos mandantes e executores do homicídio praticado em 2017 contra o então prefeito do município de Colniza, Esvandir Antonio Mendes, somam 143 anos de prisão. Para conseguir tais condenações, quatro promotores de Justiça, sendo um no julgamento dos executores e três no júri dos mandantes

Valcimar Sampaio da Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso nesta quarta-feira (19) por homicídio duplamente qualificado da companheira Ana Paula do Nascimento Lima. Conforme a Promotoria de Justiça de Nobres (a 146km de Cuiabá), o crime foi cometido por motivo fútil e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). O MPMT requereu que o homem seja pronunciado e levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.

De acordo com a denúncia, o crime aconteceu no dia 1º de outubro deste ano, na residência do casal, no bairro Jardim Petrópolis, em Nobres. Valcimar, “livre e consciente do caráter ilícito de sua conduta”, matou Ana Paula por ciúmes