Notícias JUSTIÇA
MPE notifica município para manter ensino médio e de jovens e adultos em comunidade rural
Conforme o MPE, houve negativa da assessoria pedagógica da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em Confresa, em manter, na Escola Municipal Tancredo Neves, a sala anexa, para dar continuidade às atividades escolares do ensino médio e do EJA.
MPE notifica Estado por falta de medicamento para tratar glaucoma
O Ministério Público Estadual, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, notificou a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para que regularize o fornecimento, na Farmácia de Alto Custo, de medicamentos utilizados no tratamento de glaucoma.
MPE quer afastamento e bloqueio de bens de Luciane Bezerra
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara, ingressou com uma nova ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita da cidade, Luciane Bezerra, e o ex-procurador-geral do município, Leonardo Fernandes Maciel Esteves.
Procuradoria da República cria comitê para acompanhar consequências da greve de caminhoneiros
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, instituiu um comitê para acompanhar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) em relação ao movimento grevista de caminhoneiros que bloqueou rodovias em todo o país.
Gaeco cumpre mandado de busca e apreensão em associação cultural
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar está dando nesta manhã cumprimento a mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Chapada dos Guimarães, nas sedes da Associação Casa de Guimarães, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
Juiz retira benefícios do ex-presidente Lula, preso em Curitiba
Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Após 6 meses de vigência, reforma trabalhista espera regulamentação
A falta de regulamentação após a perda de vigência de uma medida provisória sobre o tema é o principal motivo para, segundo especialistas, o aumento da insegurança de empregadores, funcionários, advogados e da própria Justiça trabalhista.
