Notícias JUSTIÇA
MPE empossa 19 novos promotores de Justiça substitutos
Durante as semanas de formação os promotores substitutos, também, vão conferir de perto os trabalhos do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O curso de formação contempla, ainda, debates sobre a área da infância, patrimônio, cidadania, meio ambiente, central de inquéritos, Maria da Penha, Execução Penal, Família, Ordem Tributária, Feitos Gerais e Auditoria Militar. Para fechamento das atividades, haverá a participação dos novos membros no plenário do Júri e visitas técnicas às unidades prisionais.
Tribunais devem informar ao STF e ao CNJ quantos recursos estão sem julgamento
Esta foi a sexta reunião realizada pela presidente do STF e do CNJ com os presidentes dos Tribunais de Justiça, desde a posse de Cármen Lúcia. Participaram do encontro desta segunda-feira presidentes de 21 Tribunais de Justiça. As próximas reuniões estão marcadas para o dia 12 de maio e 9 de junho.
Exigência de caução em hospital é abusiva
Conforme entendimento do desembargador e relator, Carlos Alberto Alves da Rocha, a exigência de cheque caução para internação de paciente em hospital, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é considerada prática abusiva. “A exigência de entrega de cheque caução para o atendimento urgente de ente em unidade hospitalar presume um ato de coação psicológica e moral de moro a permitir a reparação do dano ocorrido”.
Indígena Cinta Larga é absolvido de acusação de assassinato de família
O júri teve início às 9h no auditório da Justiça Federal em Mato Grosso (JFMT) e foi presidido pelo juiz federal Francisco Moura Júnior, tendo como acusação o procurador da República em Mato Grosso Marcellus Barbosa Lima, e como defesa o procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai) César Augusto Lima do Nascimento.
Ministro Lelio Bentes reforça a necessidade de combate ao trabalho escravo
“O trabalho escravo é uma nódoa que insiste em macular a sociedade em pleno século XXI, uma afronta ao valor mais caro ao ser humano, que é a liberdade”, diz o ministro Lélio, que é presidente do Fontet.
Cinta Larga acusado de assassinar família irá a julgamento no dia 3 de abril
Como o caso se trata de conflito gerado pela disputa de áreas de reserva indígena, Ministério Público Federal requereu ao juiz da 3ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso que reconhecesse ser do MPF a competência para julgar o feito e não da Justiça Estadual.
duardo Cunha é condenado a 15 anos de reclusão por três crimes na Lava Jato
Na Justiça Federal do Paraná, Cunha responde ainda a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.