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SISTEMA PRISIONAL

“Registramos que agora sim, nós somos de fato e de direito Policiais Penais”, afirmou a presidente do Sindicato dos Servidores penitenciários, Jacira Maria da Costa, após aprovação em 2° turno do Projeto de Emenda Constitucional (Pec) 05 que a Policia Penal Estadual.

A votação acaba de ser realizada pelos parlamentares, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Com 22 votos a favor e dois ausentes foi aprovado a Pec 05 mantendo a emenda do deputado Carlos Avalone. Emenda na qual o sindicato também apoiava. Já a emenda que havia sido apresentada pelo deputado Lúdio Cabral foi derrubada. Agora o Projeto seguirá para promulgação.

Os reeducandos do Centro de Custódia da Capital (CCC) estão finalizando a reforma de 20 bicicletas que foram doadas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG). Após a conclusão dos trabalhos, as bicicletas serão entregues a crianças em situação de vulnerabilidade social.

As bicicletas estavam deterioradas pela ação do tempo e também ação humana, por isso, os três recuperandos envolvidos na atividade estão fazendo a substituição de todas as peças, incluindo freios, bancos e correntes, além de engraxar, lixar e pintar.

“Nós recebemos 30 bicicletas, mas algumas não conseguimos reformar, porque estavam muito danificadas e o custo seria muito alto, mas as 20 que pretendemos entregar ficarão quase novas, pois o trabalho está sendo feito com muito esmero pelos reeducandos”, explica o diretor do CCC, Ewerton Santana.

Com simulações de situações extremas que envolvem pessoas e segurança, 50 Agentes de Segurança Socioeducativo participam do 2º Curso de Operações Socioeducativas Especializadas. Instruções sobre segurança interna e externa de ambientes de privação de liberdade, escolta de adolescentes em conflito com a lei e contenções em momentos de situações limite são algumas das disciplinas ministradas.

A instrução começou no início deste mês e deve terminar no dia 07 de dezembro. Ao final do curso, os agentes estarão aptos para atuarem nas atribuições exclusivas de operações soxioeducativas especializadas.

A capacitação é necessária porque a lei estadual Nº 10.959, de outubro de 2019, reestruturou a carreira dos servidores que atuam no Sistema Socioeducativo e ampliou as atribuições do cargo de agente.

Policiais penais da Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis (222 km de Cuiabá), realizaram a apreensão de dois drones, cinco celulares, cinco chips e uma porção de drogas. Os dois casos ocorreram na tarde de sábado (21.11), no entanto, nenhum dos suspeitos foi localizado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, esteve em Cuiabá nesta sexta-feira (20.11) para inaugurar junto do governador Mauro Mendes e do secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, o raio 6 da Penitenciária Central do Estado (PCE), a maior do Estado. Na avaliação de Mendonça, Mato Grosso conseguiu desenvolver um modelo de excelência muito próximo de uma unidade de segurança máxima.

“O que nós assistimos foi uma mudança de paradigmas do sistema prisional. O que eu testemunhei hoje é que se construiu uma modelagem em pouco tempo e com um custo bastante razoável, muito próximo a modelos de segurança máxima do próprio sistema penitenciário nacional”, disse o ministro.

Um termo de cooperação celebrado entre o Executivo Estadual, Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ampliar o programa de ressocialização aos reeducandos de Mato Grosso, por meio do Programa Fazendo Justiça.

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o afastamento dos agentes prisionais Cecília Catarina de Campos e Jonas da Silva, no município de Lucas do Rio Verde. Também foi decretada a indisponibilidade de bens dos réus, no valor de R$ 104 mil. Os dois são acusados de receber vantagens indevidas ao permitir a entrada de aparelhos celulares dentro do Centro de Detenção Provisória do município.

Consta na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves, que os agentes ingressaram e/ou permitiram a entrada de pelo menos 56 aparelhos celulares. Desse total, 23 foram apreendidos no dia 28 de julho e 31 no dia 1º de agosto.