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DIREITO DO CONSUMIDOR Procon-MT alerta que itens de uso coletivo não podem ser incluídos na lista de material escolar
O Procon Estadual de Mato Grosso alerta pais e responsáveis que a legislação brasileira (Lei nº 12.886/2013) proíbe que os estabelecimentos de ensino incluam itens de uso coletivo na lista de material escolar. Entre os itens considerados de uso coletivo estão álcool, algodão, material de limpeza, copos, pratos e talheres descartáveis, canetas para lousa, fita, cartucho ou tonner para impressora.
SAÚDE Mato Grosso recebe 2,4 mil doses de vacina contra a Covid-19 nesta quinta e sexta-feira
O Ministério da Saúde informou ao Estado o envio de 2.420 doses de vacinas contra Covid-19 para a imunização da população indígena de Mato Grosso. Uma remessa chegou às 10h30 desta quinta-feira (06.01) e outra chegará, às 08h30 desta sexta-feira (07.01), no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.
POLÍTICA Barranco requer informações sobre agendas políticas do chefe do Ermat
O deputado estadual Valdir Barranco apresentou um requerimento de nº 746/2021, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (16.12.2021), com pedido de informações sobre as atividades “extraoficiais” do advogado Aécio Rodrigues (PSL), coordenador do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat).
Motivado pela preocupação do uso da máquina do Estado para pré-campanha, Barranco busca saber qual o cargo ocupado por Aécio Rodrigues, qual as atribuições do cargo e qual a remuneração. Além de também cobrar prestação de contas de todos os gastos com diárias e com passagens e hospedagens dele no período de ocupação do cargo.
POLÍTICA Pacientes oncológicos terão prioridade nos atendimentos nas iniciativas pública e privada
Já é lei em Mato Grosso a garantia do direito ao atendimento prioritário à pessoa em tratamento oncológico. De autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), a Lei 11.621/21 foi publicada em dezembro de 2021. Dessa forma, os estabelecimentos públicos, privados e as agências bancárias terão que oferecer atendimento prioritário
SAÚDE Covid-19: Brasil registrou 22,35 milhões de casos e 619,5 mil óbitos
A quantidade de pessoas contaminadas pelo coronavírus ao longo da pandemia subiu para 22.351.104. Em 24 horas, secretarias de saúde confirmaram 27.267 novos diagnósticos positivos da doença.
Ontem (4), o sistema de informações do Ministério da Saúde contabilizava 22.323.837 casos acumulados. Ainda há 116.118 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.
Já a soma de pessoas que morreram por complicações relacionadas à covid-19 foi para a 619.513. Entre ontem e hoje, órgãos de saúde registraram 129 novas mortes. Até ontem, o sistema de informação do Ministério marcava 619.384 óbitos em decorrência da covid-19.
SAÚDE Saúde inclui crianças de 5 a 11 anos na vacinação contra covid-19
O governo federal anunciou hoje (5) a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano de operacionalização de vacinação contra a covid-19. As primeiras doses de vacinas contra a doença destinadas a crianças de 5 a 11 anos deverão chegar ao Brasil no dia 13 de janeiro. Está prevista uma remessa de 1,2 milhão de doses do imunizante da Pfizer
SISTEMA PRISIONAL Parceria do Governo com empresa de reciclagem oportuniza reinserção de reeducandos no mercado de trabalho
Reeducandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso encontraram uma nova oportunidade para reinserção no mercado de trabalho. Seis recuperandos do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas
SAÚDE Mato Grosso registra nesta quarta-feira 559.839 casos e 14.071 óbitos por Covid-19
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (05.01), 559.839 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.071 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 796 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado
CONCURSO PÚBLICO Governo de MT lança concurso para 11 cargos das forças de segurança
O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, lançaram nesta quarta-feira (05.01) sete editais para o concurso público das forças de segurança. O certame contemplará 11 diferentes cargos destinados à Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil e Politec.
POLÍTICA Assembleia aprova projeto de lei que libera pesca nos Rios Manso e Cuiabazinho
Seguiu para redação final o projeto de lei (646/2021), de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e de lideranças partidárias. Ele susta os efeitos da lei 11.486, que proibia a pesca profissional em toda a extensão dos rios Manso e Cuiabazinho.
Agora, a proibição se restringe apenas a uma área de 3 km da barragem da Usina do Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência, amadora ou científica.