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POLÍTICA Indicado para o STF, Dino será sabatinado na CCJ em 13 de dezembro
O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 13 de dezembro a sabatina de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF).
GERAL Projeto de Lei em Nossa Senhora do Livramento busca levar água potável as comunidades rurais
Nossa Senhora do Livramento, 29 de novembro de 2023 -Nesta quarta-feira, os vereadores do município de Nossa Senhora do Livramento se reúnem em sessão extraordinária para analisar o Projeto de Lei 040/2023, apresentado pelo Poder Executivo. O projeto pede a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA) no valor de R$ 2.793.804, devido a um excesso de arrecadação no orçamento de 2023.
A convocação para esta sessão extraordinária, marcada para às 09 horas no Plenário da Casa Legislativa, foi realizada pela Mesa Diretora e não acarretará custos adicionais ao município. A análise do projeto ocorrerá em regime de urgência, conforme previsto no Artigo 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Se aprovado, o Projeto de Lei autorizará o município a firmar um convênio com a Companhia Mato-grossense de Mineração METAMAT, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
HABITAÇÃO Prefeitura esclarece a duplicidade de três inscritos no sorteio no Residencial Colinas Douradas
Três inscritos apareceram em duplicidade, por terem sido escolhidos por viverem com suas famílias em área de risco, o que segundo as regras do Governo Federal - através do Ministério das Cidades, responsável pelo Programa Minha Casa, Minha Vida - já garante a moradia sem participar do sorteio
HABITAÇÃO 1.000 titulares e suplentes têm seus nomes divulgados pela prefeitura de Várzea Grande
Várzea Grande já tem os titulares e suplentes que serão contemplados com as 1.000 casas do Residencial Colinas Douradas e que a partir desta segunda-feira, 27 de novembro, serão atendidos em grupos de 40 escolhidos, sendo 20 pela manhã e 20 a tarde na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação para entrega de documentos e para formalizarem o financiamento junto a Caixa Econômica Federal, agente financeira oficial do Programa Minha Casa, Minha Vida.
“Fico imensamente feliz em saber que participei diretamente, seja como secretário da então prefeita Lucimar Sacre de Campos e agora como prefeito de minha terra natal, Várzea Grande para regularizar, promover o saneamento e poder entregar essas 1.000 residências para as famílias que terão um Natal de Luz e um Ano Novo que simboliza uma das maiores conquistas do ser humano, o lar para si e para sua família”, disse o prefeito Kalil Baracat.
HABITAÇÃO Casas populares do SER Família Habitação em Juína estão com obras 60% concluídas
Casas populares do programa SER Família Habitação, em Juína, estão 60% concluídas. Ao todo, serão beneficiadas 107 famílias, que, em junho deste ano, assinaram contratos para a aquisição dessas unidades habitacionais. O Governo do Estado concedeu subsídio R$ 15 mil e a prefeitura do município destinou o terreno.
MEIO AMBIENTE Escassez de arborização em calçadas é detectada com ajuda de satélite e plantio recomeça para minimizar o calor
As ruas Comendador Henrique e a Veiga Cabral, a Avenida General Camisão e a quadra de areia do bairro Dom Aquino receberam mudas de Ipês, Resedá e Amora nesta semana. No total foram 15 árvores que em breve estarão embelezando as calçadas e oferecendo sombra em frente as residências.
GERAL Mudanças climáticas: população negra é mais afetada por calor extremo
Os efeitos das ondas de calor extremo são mais intensos para as populações de áreas periféricas dos centros urbanos e particularmente para os negros, que representam a maioria dos moradores dessas localidades. É o que aponta o geógrafo Diosmar Filho (foto), pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF)
CONCURSO PÚBLICO Fazenda divulga lista de aprovados do concurso público para Fiscal de Tributos Estaduais
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) divulgou, nesta sexta-feira (24.11), o resultado final do concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE). A relação completa dos 32 aprovados foi publicada na edição extra do Diário Oficial e no site da Fundação Getúlio Vargas
TRÂNSITO Contribuintes podem reparcelar débitos de IPVA em até 6 vezes
O Governo de Mato Grosso publicou na terça-feira (14.11) o decreto nº 583 que autoriza o reparcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até seis vezes, desde que os valores não estejam inscritos em Dívida Ativa. A medida beneficia aqueles contribuintes que já haviam parcelado o imposto, mas, por algum motivo, não quitaram as parcelas e tiveram a negociação cancelada.
Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o montante devido por esses contribuintes é de R$ 99.766.793,55, referentes ao IPVA de 144.630 veículos. Os valores não consideram os débitos já inscritos em Dívida Ativa.
Para o secretário de Fazenda em exercício, Fábio Pimenta, a possibilidade de reparcelamento vai fomentar a adimplência entre os contribuintes, além de incrementar a receita de IPVA - uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado. Antes, quando o parcelamento era cancelado o contribuinte tinha que quitar o saldo remanescente à vista.
GERAL Tribunal de Justiça julga procedente valores de ITCD cobrados pela Sefaz
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou como procedente, por unanimidade, a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) realizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz MT) em um processo de doação de quotas e ações empresariais.