Notícias

Nesses meses que antecedem o atendimento, ocorre a estruturação do Programa e formação das equipes, composta por gestores, técnicos da assistência social e agentes de saúde. Os agentes em campo receberão kit de trabalho (boné, camiseta, bolsa e protetor solar), que estão em fase de licitação, tal qual a empresa que administrará os cartões Pró-Família.

Na Justiça Federal do Paraná, Cunha responde ainda a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.

A decisão de interditar os frigoríficos, informou o governo, foi tomada após fiscais auditarem essas unidades. O ministério não chegou a especificar os motivos, somente informou que foram encontrados indícios de falhas.

A Justiça recebeu denúncia por crime de extorsão oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Geilson Ubiali, acusado de liderar movimento de “grilagem de terras”. Ele responderá, também, por associação criminosa armada, desobediência a decisão judicial e crimes ambientais.

De acordo com as informações encaminhadas pelos tribunais, mais de 1 milhão de processos referentes à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira. Minas Gerais lidera o ranking com 225.668 processos, seguido de São Paulo (150.387); Rio Grande do Sul (130.428) e Rio de Janeiro (129.328). Acesse aqui os dados por estado

“O governador, bem como o Secretário Estadual de Saúde deverão ser intimados pessoalmente desta decisão, para tomarem as medidas necessárias para o efetivo cumprimento de aludida sentença. Para o caso de descumprimento, levando em consideração o entendimento majoritário do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de que o bloqueio como meio coercitivo para cumprimento da obrigação não é o mais eficaz, sujeitará os responsáveis às sanções civis, penais e administrativas”, diz os autos.