Notícias
POLÍTICA Lei dá a pessoas com prioridade de atendimento direito a acompanhante
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, que, ao alterar a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, garante direitos a acompanhantes de pessoas com prioridade de atendimento.
A legislação previa o atendimento prioritário em repartições públicas, mas não tratava dos acompanhantes. Agora, acompanhantes também terão atendimento priorizado tanto quando estiverem com pessoas que já têm esse direito, como “de forma acessória”.
“Atualmente, o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos já é garantido em repartições públicas, instituições financeiras, veículos de transporte coletivo, logradouros e sanitários públicos”, lembra a De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República.
POLÍCIA Polícia Civil recupera valores de duas vítimas de golpes cometidos por meios eletrônicos
Em mais dois crimes de golpes pela internet, a Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) em apoio às outras unidades, recuperou nesta quinta-feira (02.06), parte dos valores subtraídos das vítimas.
Na primeira ação foram recuperados R$ 4,5 mil de uma vítima de 40 anos, que registrou a ocorrência nesta quinta-feira (02). A comunicante informou que recebeu mensagem via WhatsApp, do proprietário da casa com quem está negociando a compra de um imóvel.
A mensagem solicitava para a vítima fazer o pagamento do montante combinado para três contas bancárias de diferentes bancos e diferentes titularidades, indicadas pelo golpista, e então a vítima realizou as transferências
JUSTIÇA Homem que matou ex-mulher com facada é condenado a 28 anos de reclusão
Elbi da Silva foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá) na terça-feira (31), pelo feminicídio da ex-mulher Niely Cristian de Freitas, na frente do filho do casal. Reincidente na prática de crime de homicídio, ele matou a ex-mulher com uma facada no pescoço.
JUSTIÇA PGJ encaminha para apuração notícias de gastos públicos com shows
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, determinou na quarta-feira (01), por meio de despacho, o registro de Notícia de Fato para apurar em que circunstâncias diversas prefeituras do estado contrataram artistas, entre cantores de música sertaneja e de outros gêneros musicais, para se apresentarem em eventos públicos, boa parte comemorativos de aniversários de emancipação política das cidades, com recursos públicos.
Em seu despacho, o procurador-geral anexa links de matérias divulgadas em veículos de comunicação noticiando a realização dos shows e os valores pagos pelas prefeituras.
“Circulam em veículos de imprensa nacional e local notícias sobre atrações artísticas musicais contratadas para eventos em municípios mato-grossenses, segundo indicam, custeados com recursos públicos”, afirma José Antônio Borges Pereira
POLÍCIA Polícia Civil prende homem envolvido em morte de adolescente em Cáceres
Um dos envolvidos no homicídio da adolescente Nathaly Teotonio Mariano, de 14 anos, desaparecida no início do ano, em Cáceres, foi preso pela Polícia Civil nesta madrugada, em uma ação conjunta das Delegacias de Cáceres e de Mirassol d'Oeste.
F.T.L., de 30 anos, foi preso em Mirassol d'Oeste. Ele foi identificado como a pessoa responsável por levar a adolescente até o local onde ela foi morta. A garota desapareceu no início de janeiro, após presenciar a execução de um homicídio no bairro Vista Alegre. Ela fez o último contato com familiares no dia 05 de janeiro e depois não foi mais vista.
A vítima tera presenciado o homicídio de Eduardo Henrique de Arruda, 23 anos. O rapaz foi alvejado por disparos de arma de fogo na tarde do dia 5 de janeiro, em uma rua do bairro Vista Alegre.
GERAL STF define que acordado prevalece sobre legislado em caso específico
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (2) um acordo coletivo que limitou o pagamento de direitos não previstos na Constituição. Com a decisão, a Corte definiu que o acordado deve prevalecer sobre o legislado no caso julgado. O julgamento envolveu o pagamento das chamadas horas in itinere (horas no itinerário)
POLÍTICA Conselho do PPI aprova incluir Petrobras em estudos para privatização
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta quinta-feira (2) resolução que recomenda a edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro para permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobras.
A inclusão oficial da Petrobras no PPI só pode ser feita depois do decreto.
MEIO AMBIENTE Estado flagra desmate ilegal na Resex Guariba-Roosevelt e impede continuidade do dano
No primeiro dia da Operação CEDIF de combate aos crimes ambientais (01/06), equipes de fiscalização e policiamento flagraram o desmate ilegal dentro da Unidade de Conservação (UC) Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, localizada entre os municípios de Aripuanã e Colniza, além da abertura de uma estrada ilegal.
SAÚDE Com baixa vacinação de crianças, Centro de Operações recomenda uso de máscaras nas escolas
A recomendação levou em consideração o fato de que apenas 16% do público infantil está com o esquema vacinal completo e tomou as duas doses recomendadas, conforme dados do Painel de Distribuição de Vacinas contra a Covid-19, mantido pela SES-MT.
SEGURANÇA Governo entrega 172 veículos, 181 armas, 110 drones e radiocomunicadores para a Segurança Pública de MT
O governador Mauro Mendes entregou, na manhã desta quinta-feira (02.06), veículos, armas, drones e radiocomunicadores para a Segurança Pública de Mato Grosso. Os investimentos somam R$ 30 milhões em recursos do Governo do Estado.