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JUSTIÇA PGJ questiona constitucionalidade de artigos da Lei do Fethab
O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça arguindo a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Estadual nº 7.263, de 27 de março de 2000 – a chamada Lei do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) - e do Decreto Estadual nº 1.261, de 30 de março de 2000, que preveem o pagamento de contribuições a várias entidades do agronegócio mato-grossense, escolhidas sem a realização de quaisquer procedimentos licitatórios, por contribuintes que optarem pelo diferimento (mecanismo de substituição tributária) quando do recolhimento do ICMS. A obtenção do benefício da substituição tributária pelos contribuintes está condicionada, entre outras exigências, ao recolhimento de percentuais variados dos valores a serem recolhidos para as entidades beneficiárias.
GERAL Inscrições para concurso da Caixa terminam nesta segunda; veja dicas
Terminam nesta segunda-feira (27), às 23h59, as inscrições para o concurso da Caixa para técnico bancário e técnico bancário na área de tecnologia da informação. Segundo o edital, que foi retificado na última quarta-feira (22), o banco oferece mil vagas de nível médio exclusivamente para pessoas com deficiência (PcD). Outras 100 vagas estão previstas para cadastro reserva.
As inscrições podem ser feitas na página da Fundação Cesgranrio e custam R$ 30. As provas serão realizadas no dia 31 de outubro. A data prevista para divulgação do resultado é 10 de dezembro, e a remuneração inicial é de R$ 3 mil. Com benefícios e auxílios, no entanto, a remuneração pode passar de R$ 4 mil. A Caixa oferece para seus funcionários auxílio refeição, auxílio creche, participação nos lucros e resultados e plano de carreira.
POLÍTICA CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal vai pedir relatório de contas da Aprosoja
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu na sexta-feira (24.09), o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) e ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antônio Galvan. À CPI, Galvan falou sobre a denúncia de uso indevido de recursos destinados à intuição por meio de arrecadação vinculada ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), considerou o depoimento insuficiente e adiantou que a comissão vai pedir relatório de contas da Aprosoja e discutir mudanças na lei para haver mais transparência nos uso dos recursos arrecadados pelo estado.
POLÍTICA Botelho recebe Comenda Couto Magalhães
Autor de inúmeras ações em benefício da população várzea-grandense, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi homenageado com a ‘Comenda do Mérito Legislativo Municipal Couto Magalhães’, em reconhecimento ao trabalho prestado ao município.
Numa realização da Câmara Municipal de Várzea Grande, o evento aconteceu no restaurante Mirante das Águas, na noite de quinta-feira (24), e contou com as presenças de personalidades que contribuem com o desenvolvimento da cidade. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) também foi agraciado com a medalha.
Em seu discurso de agradecimento, Botelho relatou parte da história em que surgiram os títulos de honrarias e destacou a importância do trabalho prestado em defesa da população. A exemplo da parceria para instalar os postos de vacinação contra a Covid-19 e ampliação do Hospital Metropolitano; instalação da Rede Cegonha; investimentos em Infraestrutura, dentre outros.
POLÍCIA PM impede furto a agência bancária e prende suspeito em flagrante na Capital
Neste domingo (26.09), policiais do 9° Batalhão prenderam um homem de 30 anos por tentativa de furto a uma agência bancária, em Cuiabá. Na ação, a Polícia Militar apreendeu um caixa repleta de ferramentas. Durante a madrugada, por volta das 3 horas, os policiais foram acionados via 190 por vizinhos da agência bancária
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SAÚDE Mato Grosso registra neste domingo 534.484 casos e 13.769 óbitos por Covid-19
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (26.09), 534.484 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.769 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 95 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado
POLÍCIA Em ação conjunta, Gefron quebra recorde e realiza maior apreensão de drogas desde sua criação
O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) realizou neste sábado (25.09) a maior apreensão de drogas desde 2002, data de criação da unidade. Ao todo, foram apreendidos 999 tabletes de substância análoga a cloridrato/pasta base de cocaína, totalizando 1.064 quilos de entorpecentes.
GERAL “Chegada da ferrovia vai impactar positivamente em toda a cadeia produtiva”, afirma presidente da Acrimat
A 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso, cujas obras devem ter início a partir do 2º semestre de 2022, vai produzir uma economia em torno de R$ 8,3 bilhões nas despesas de produtores e empresários do Estado entre os anos de 2029 a 2079, período em que a empresa Rumo S/A fica autorizada a explorar o modal.
Os dados constam no projeto apresentado pela Rumo S/A, que habilitou a assinatura do contrato de adesão para a construção, implantação e exploração da ferrovia, junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
“Tornará nossos produtos mais competitivos no mercado internacional, diminuindo o custo de envio e proporcionando uma compra de insumos e equipamentos mais justa, tendo em vista a ampliação de nossa logística, com o aumento de interligações entre ferrovias, rodovias e hidrovias.
GERAL Morre médico diretor da UPA de Várzea Grande vítima de queda de avião no Pantanal
Faleceu na tarde deste Sábado (25.09), o médico George da Costa Melo, 39 anos. Ele estava internado desde o dia 08 de agosto quando foi vítima da queda de um avião de pequeno porte na região de Porto Jofre, em Poconé, quando voltava de uma pescaria no Pantanal.
George sofreu traumatismo craniano e estava internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital São Mateus. O médico teve uma parada cardíaca por volta das 17 horas, tentaram reanimá-lo, porém, sem sucesso.
George era morador de Várzea Grande. Ele era também diretor técnico da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Ipase, em Várzea Grande.