A Controladoria Geral do Estado (CGE) detectou a falta de projeto executivo da obra, bem como problemas na qualidade e na gestão financeira.
Auditoria revela falta de projetos e má qualidade em obras do VLT

A implantação do VLT chegou a ser estimada inicialmente em R$ 696 milhões, foi contratada por R$ 1.477.617.277,15 bilhão e o valor final pode chegar a R$ 1,8 bilhão. Os reajustes, previstos em contrato, devem ocorrer anualmente já que a obra atrasou e o prazo de conclusão não foi cumprido. Deste total, já foram pagos R$ 1.066.132.266,35 bilhão.

 Veja Aqui a apresentação feita durante a audiência.

  
Alertas

A empresa gerenciadora contratada para fiscalizar as obras começou a atuar em abril de 2013, oito meses após o início da implantação do VLT. Conforme os relatórios da gerenciadora, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) vinha sendo alertada desde abril de 2013 sobre problemas existentes na construção do novo modal. Entre as questões elencadas estavam a falta de um projeto executivo adequado e diferenças consideráveis do cronograma proposto pelo consórcio e o que efetivamente foi executado.

Em maio daquele ano, a gerenciadora emitiu um segundo relatório em que destacava a falta de projetos para o andamento das obras do modal. Além disso, fazia referência à falta de qualidade dos projetos apresentados pelo consórcio construtor da obra. “Como já mencionado, nenhuma pressão por prazo pode justificar a falta de qualidade”, diz trecho do documento de avaliação encaminhado à extinta Secopa no referido mês. Em junho, outro relatório apontou que eram constatados "erros grosseiros de construção".

Naquele momento, o Governo já havia pago mais pela obra do que efetivamente teria sido construído. Em abril, um levantamento mostrou que 84% do que foi pago até ali se referia a adiantamento e apenas 16% por serviços realmente efetuados. O relatório apontava ainda que em maio apenas 7% da obra estava pronta. Entretanto, conforme o cronograma do consórcio construtor, esse percentual teria que ser de 55%. Sendo assim, seguindo o contrato original, existiam mais 16 meses de contrato e 93% para ser concluída.

A análise da gerenciadora apontava que as obras não seriam concluídas dentro do cronograma firmado em contrato. "Assim, projetando-se a evolução do empreendimento com base na velocidade atual de implantação, pode-se dizer que o Consórcio Implantador nem de perto conseguirá cumprir o prazo contratual. Na verdade, com o desempenho atual, o final da implantação deverá ocorrer muitos meses após o fim do prazo oficial, senão após anos", frisou a gerenciadora. Destaca que a Secopa foi exaustivamente lembrada disso por meio de relatórios e ofícios.

Erros constatados

Por diversas vezes a gerenciadora das obras do VLT informou a Secopa sobre a necessidade de se ter um projeto executivo, de fato. Dados apresentados nos relatórios da CGE mostram que apenas 39% dos projetos foram aprovados sem ressalvas, 40% foram aprovados com ressalvas, 6,1% estão sob análise e 12% foram reprovados. A ponto de o gerenciador afirmar que muitos projetos executivos entregues pelo construtor poderiam ser caracterizados como projetos básicos, tendo em vista o nível insuficiente de detalhes.

Além dos problemas encontrados nas obras de arte que fazem parte do VLT, o gerenciador destacou no relatório de julho de 2013 que o projeto executivo de geometria possui deficiências de ordem técnica que poderão comprometer a qualidade de implantação e operação do VLT. Em alguns casos, como na Avenida Coronel Escolástico, o projeto propõe três faixas no sentido Coxipó-Centro e apenas uma no sentido contrário. Para o gerenciador, dependendo do volume de tráfego futuro isso pode gerar prejuízo para a população, tendo em vista que o trânsito será desviado para ruas que não suportam tais demandas.

Principais recomendações

A gerenciadora das obras do VLT emitiu em relatório de acompanhamento a recomendação de que o consórcio construtor da obra passe a adotar em todos os projetos “planos topográficos locais”. A medida seria para solucionar conflitos da posição geométrica dos diversos componentes do sistema.

Além disso, a gerenciadora alertou o consórcio construtor quanto a necessidade de fazer os devidos reparos nas obras de arte que apresentaram falhas, como o viaduto Jamil Boutros Nadaf (viaduto da Sefaz), em Cuiabá. Entretanto, o relatório destaca que nem todos os alertas têm sido seguidos com rigor pelo construtor.

Estudo tarifário

O Governo do Estado deve contratar uma empresa para que faça um novo cálculo tarifário do sistema, considerando a integração do VLT com o modal rodoviário. Levantamentos prévios mostram que a passagem poderia custar mais de R$ 6 por viagem. "Somente um estudo completo da Rede Integrada de Transportes, compreendendo um novo arranjo para o Transporte Coletivo para Cuiabá e Várzea Grande poderá determinar a viabilidade de integração do VLT com o sistema rodoviário, e seu custo calibrado", aponta um trecho do relatório.

O estudo também deve atender uma nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU), que reconheceu que a operação do VLT é deficitária, ou seja, precisará de aporte financeiro em seu funcionamento.

Conclusão

A auditoria concluiu que é necessário tomar algumas medidas para sanar a instabilidade na execução das obras. Uma delas é realizar um estudo tarifário atualizado e ter um projeto elaborado para apontar quanto custará a obra e quando ela será concluída. Além disso, aponta a auditoria, é necessário um rearranjo total e uma nova apresentação à sociedade sobre a realidade da obra e seu planejamento.

Participaram da audiência os secretários de Estado de Projetos Estratégicos, Gustavo Oliveira; de Cidades, Eduardo Chiletto; de Transparência e Combate a Corrupção, Adriana Vandoni; da Controladoria Geral, Ciro Gonçalves; e o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala; além de representantes do Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado.