Vereador ingressa com nova ação para barrar aumento
“A decisão da juíza partiu da análise do mandado de segurança de minha autoria impetrado na Justiça. Defendi que a decisão do prefeito em aumentar a tarifa de ônibus para o valor de R$ 3,10, não pode ter validade, pois houve desrespeito à Lei Orgânica do Município, que determina que a tarifa do transporte coletivo só será reajustada após prévia autorização da Câmara Municipal. Ocorre que isto não aconteceu, já que a Câmara estava em recesso na data em que ocorreu o aumento”, explica Dilemário.
Após a notificação feita pelo oficial de justiça, o prefeito terá prazo de 72 horas para se defender de uma eventual liminar que pode cancelar o aumento da tarifa. O aumento decretado pelo chefe do poder executivo começou a vigorar no último dia 26, elevando o valor de R$ 2,80 para R$ 3,10, o que fez Cuiabá ter a terceira tarifa mais cara do Brasil, ficando apenas atrás de grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.
"Outro ponto que argumentei no mandado de segurança foi que também houve prática de abuso em aumento de tarifa pública por parte do prefeito.. Foram dois reajustes em apenas dez meses. O primeiro ocorreu em março de 2014, chegando a 7,69%, o que elevou a tarifa da época de R$ 2,60 para R$ 2,80.
O segundo no mês de janeiro deste ano, no percentual de 10,75%, elevando o preço da tarifa de R$ 2,80 para R$ 3,10. Atualizando o percentual dos dois aumentos, a tarifa sofreu aumento de 19,25% em 10 meses, enquanto a inflação registrada no ano de 2014 foi de 6,41%. Um abuso e falta de respeito com a população trabalhadora, que teve durante o ano passado o salário reajustado em no máximo 7,5%.”, pontuou o vereador.
Outro dado levantado pelo vereador é que o aumento não se justifica devido à má conservação da maioria dos ônibus que compõem as frotas das três empresas concessionárias do transporte coletivo. O parlamentar alegou que os ônibus circulam com pneus carecas, bancos e vidros quebrados, sujos, elevadores para cadeirantes que não funcionam e com constantes quebras durante o itinerário.
“Estamos esperançosos que justiça seja feita com os usuários de ônibus com o cancelamento do decreto que autorizou o aumento da tarifa. Caso isto se concretize, vou trabalhar para que não haja aprovação do aumento por parte da Câmara Municipal. Vou também, cobrar a urgente realização de uma licitação para o transporte coletivo, visto que a última foi realizada no ano de 2004 e está vencida desde o ano de 2009. Com a licitação será possível a contração de novas empresas e a instituição de novas regras contratuais que façam com que Cuiabá tenha um melhor transporte público a preços justo”, afirmou Dilemário.